Sesan se nega a reajustar contrato com empresa

Cerca de mil trabalhadores da empresa B.A Meio Ambiente Ltda. podem ser seriamente prejudicados caso a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) não conceda o reajuste previsto em Lei ao contrato de coleta de lixo para serviços de conservação urbana e coleta de lixo domiciliar em Belém (contrato 007-2010/Lote II) sob responsabilidade da empresa.

Desde 2012 a B.A Meio Ambiente vem tentando administrativamente e judicialmente receber o reajuste que foi inexplicavelmente concedido apenas à empresa que mantém os serviços de coleta no Lote I.

Alessandro Puget, advogado da B.A explica que a empresa vem praticando o mesmo preço do contrato desde 2010. Nesse período manteve todas as vantagens, reajustes salariais e pagamentos de encargos aos trabalhadores da empresa. Ocorre que o contrato do Lote II com a prefeitura vence em julho e a empresa terá que dispensar os trabalhadores.

“Não há como pagar as verbas trabalhistas e indenizatórias a estes trabalhadores pois a empresa atua há quatro anos de forma deficitária, enquanto que a responsável pelo Lote I recebeu tudo o que tinha direito”, explica o advogado Até julho o valor total devido a título de reajuste contratual não recebido pela B.A chega aos R$ 15 milhões.

A B.A Meio Ambiente, que também está sob recuperação judicial, denunciou o fato ao Ministério Público e à Justiça, que interpelou a Sesan sobre os motivos que levaram a não conceder o reajuste na ordem de 17% no contrato, mas nenhuma resposta foi dada pelo poder público. Essa omissão, pondera o advogado, prejudica inclusive a recuperação judicial da empresa. “Solicitamos inclusive que o valor referente ao reajuste fosse bloqueado e depositado em juízo para ser usado única e exclusivamente para honrar esses compromissos. Se a empresa falir quem pagará esses quase mil trabalhadores?”, questiona.

DECISÃO

Em decisão datada do último dia 5, o juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, da vara de recuperação judicial, observa que “percebe-se que, muito provavelmente, o Município de Belém vem reajustando os valores a serem pagos a Terraplena, não tomando a mesma atitude em relação à recuperada”.

O magistrado ressalta que “Os contratos das duas empresas (006/2010-Sesan/PMB e 007/2010-Sesan/PMB) decorrem da mesma licitação (CP-007/2010), com objetos semelhantes, alterando-se somente a área de atuação de cada empresa. Os Boletins de Medição atestam que os serviços prestados são os mesmos, não podendo se imaginar a razão para tal discrepância”. Ao final o juiz decidiu dar ciência do fato ao Ministério Público “para o que entender necessário, apurando-se, se for o caso, a prática de crime ou ato de improbidade”.

O advogado lembra que a licitação para o serviço de coleta de lixo de Belém (Lotes I e II) foi feita de uma só vez, sagrando-se vencedoras as empresas Terraplena e B.A Meio Ambiente. “O tratamento contratual deveria ser igualitário como reconhece o juiz, mas isso não vem ocorrendo. E olha que o reajuste foi confirmado e reconhecido pela própria prefeitura, tanto que a Terraplena o recebe desde julho de 2012”.

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(Diário do Pará)