A situação é tão grave que os advogados da empresa enviaram um pedido para que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado interferisse na questão através de uma audiência de conciliação. “São 970 famílias que podem ser prejudicadas por essa discriminação da prefeitura. Os trabalhadores já estão a par da situação e estão indóceis e prometem lutar pelos seus direitos. A empresa precisa desse recurso para pagar a indenização dos empregados. Para que a empresa possa se recuperar o contrato precisa ser prorrogado ou, em última análise, o pagamento dos valores devidos pela prefeitura devem ser feitos imediatamente”, ressalta.
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação, Higiene, Limpeza e Similares do Estado do Pará) está mobilizando os trabalhadores para uma manifestação na frente do Tribunal de Justiça e da prefeitura para protestar contra o tratamento desigual patrocinado pela Sesan entre as duas empresas e para garantir os direitos dos trabalhadores da B.A associados à entidade.
Desde o ano passado a prefeitura vem tentando licitar o Lote II para tirar a B.A da coleta de lixo da capital, apesar da empresa ter contrato assinado para executar o serviço desde 2010. Ocorre que as pretensões do titular da Sesan, Luiz Otávio Mota , vêm sendo derrubadas seguidamente pela Justiça paraense.
A última decisão foi de fevereiro desse ano, quando a desembargadora Elena Farag indeferiu agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela prefeitura de Belém e manteve a decisão de primeiro grau da 2ª vara da Fazenda da Capital que, no final do ano passado, suspendeu o processo licitatório 004/2013-CPL/Sesan para contratação de empresa para serviços de conservação e coleta de lixo domiciliar em Belém (Lote II) no valor de mais de R$ 120.000.000,00. O certame continua suspenso até que a Justiça julgue o mérito.
A assessoria de imprensa da Sesan foi procurada, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
(Diário do Pará)
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