Estado e PMB vão ter que atender pacientes graves

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou nesta segunda-feira (09) duas ações civis públicas com pedido de liminar em defesa de pacientes que dependem de tratamento provido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma em desfavor do Estado e de Belém e outra em desfavor só da capital.

A primeira determina o direito de um paciente realizar o implante da Válvula de Ahmed no olho esquerdo, sob risco de perda da visão caso o procedimento não seja feito, e a outra garante a realização de angiorressonância venosa MMII na paciente que depende do exame para o início do tratamento terapêutico. Em ambos os casos, o descumprimento da ordem gera multa diária no valor de R$ 10 mil.

No caso do paciente com problema ocular, a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém em exercício, Suely Cruz, concluiu por cobrar a responsabilidade tanto do governo estadual quanto do municipal ao verificar que o “jogo de empurra” entre as duas frentes coloca em risco a vida do indivíduo requerente.

Pela decisão, o Estado do Pará banca a cirurgia e o município torna-se obrigado a realizar chamamento público para contratualização do procedimento cirúrgico, a fim de evitar que a necessidade do atendimento careça da intervenção do MPPA.

Já na segunda ACP, ela concedeu decisão favorável à parte interessada pelo fato de que a ausência do exame e consequente diagnóstico agrava a situação de saúde da paciente. “O SUS oferta os exames de diagnósticos, o que se comprova pelo teor dos expedientes das duas secretarias de saúde [estadual e municipal] (...), porém o Município de Belém, por deliberação unilateral, decidiu não ofertar o exame”, analisou a promotora no documento expedido.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que, por ter sido contactada depois das 18h de ontem, só não tinha como obter informação junto ao Núcleo de Demandas Judiciais (NDJ) sobre a notificação e se comprometeu em informar sobre o assunto nesta terça, 10. Já a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesma), contactada por e-mail e por telefone, não deu retorno sobre o assunto.

(Diário do Pará)