Desde as 9h da manhã desta quarta-feira (11) está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014. No estado do Pará 26.247 contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 48.916.068,70.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 1.361.028 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de R$ 2 bilhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF-JUN/14 | |||
Ano do exercício | Nº de Contribuintes | Valor | Correção pela Selic |
2014 | 52.632 | 88.829.445,13 | 1,87%(maio de 2014 a junho de 2014) |
2013 | 172 | 629.496,40 | 10,77%(maio de 2013 a junho de 2014) |
2012 | 53 | 500.733,49 | 18,02%(maio de 2012 a junho de 2014) |
2011 | 28 | 196.684,84 | 28,77%(maio de 2011 a junho de 2014) |
2010 | 27 | 186.870,35 | 38,92%(maio de 2010 a junho 2014) |
2009 | 12 | 55.777,45 | 47,38%(maio de 2009 a junho de 2014) |
2008 | 0 | 0,00 | 59,45%(maio de 2008 a junho de 2014) |
Consulte
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
(DOL com informações da assessoria)
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