Verba da Sespa é bloqueada para custear tratamento

A juíza da 4ª Vara de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos, mandou bloquear o valor de R$ 2.676,28 da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) para custeio do tratamento de saúde do aposentado Floriano Mendonça Leandro. O valor bloqueado foi disponibilizado em favor da Defensoria Pública de Ananindeua para aquisição dos medicamentos referentes a seis meses de tratamento. O aposentado é cadeirante e toma 90 pílulas ao mês.

Ainda na sentença, a juíza Valdeíse Bastos também já deixou autorizada a liberação de novo alvará, após decorridos 180 dias da expedição do alvará anterior, para que o tratamento de Floriano Leandro, morador do conjunto Cidade Nova, tenha continuidade e não seja interrompido.

O bloqueio é uma medida realizada quando Município e Estado deixam de cumprir sentenças judiciais. Neste caso, os defensores Públicos passam a requerer medidas alternativas para cumprimento de sentenças, como o bloqueio de valores diretamente em conta para garantir o atendimento pleno aos assistidos em casos que configuram risco iminente de morte.

De acordo com o coordenador da Defensoria em Ananindeua, Defensor Público Mauro Pinho da Silva, a decisão da juíza dá um basta aos descumprimentos sucessivos de decisões judiciais. Ele relatou que é muito comum a Defensoria conseguir o restabelecimento de benefícios suspensos em ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo. Mas o cumprimento das decisões chegam a demorar um ano. “Mesmo com intimação e reintimação, geralmente o INSS passa um ano para cumprir o que deveria ser de imediato. Mesmo quando há a determinação de multa”, revelou.

O Defensor informou que há 15 dias o chefe do Departamento Jurídico do INSS em Belém foi conduzido à delegacia para prisão por descumprimento de sentença judicial. Em alguns casos, segundo Mauro Pinho, a Justiça tem determinado o bloqueio de bens pessoais dos dirigentes desses órgãos, a fim de tornar a sentença efetiva. “O que existe é um grande desrespeito com o Judiciário e, por conta disso, está ocorrendo uma mudança de paradigma entre os juízes. Essas novas medidas são fabulosas e de grande efetividade”, avaliou.

(DOL com informações do TJPA)