Justiça age em favor de idoso e bloqueia recursos

A juíza da 4ª Vara de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos, mandou bloquear o valor de R$ 2.676,28 da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) para custeio do tratamento de saúde do aposentado Floriano Mendonça Leandro, que também é cadeirante. O valor bloqueado foi disponibilizado em favor da Defensoria Pública de Ananindeua para aquisição dos medicamentos referentes a seis meses de tratamento. O aposentado toma 90 pílulas ao mês. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

A juíza Valdeíse Bastos também já deixou autorizada a liberação de novo alvará, após decorridos 180 dias da expedição do alvará anterior, para que o tratamento de Floriano Leandro, morador do conjunto Cidade Nova, tenha continuidade e não seja interrompido.

O Tribunal explica que o procedimento de bloqueio foi possível graças ao programa Bacen Jud, um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.

A medida, diz o TJ, é uma medida que se faz necessária quando Município e Estado deixam de cumprir sentenças judiciais. Neste caso, os defensores Públicos passam a requerer medidas alternativas para cumprimento de sentenças, como o bloqueio de valores diretamente em conta para garantir o atendimento pleno aos assistidos em casos que configuram risco iminente de morte.

Ações que visam garantir atendimento em saúde são demandas frequentes nas Varas de Fazenda. De acordo com o coordenador da Defensoria em Ananindeua, Defensor Público Mauro Pinho da Silva, a decisão da juíza dá um basta aos descumprimentos sucessivos de decisões judiciais. Ele relatou que é muito comum a Defensoria conseguir o restabelecimento de benefícios suspensos em ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo. Mas o cumprimento das decisões chegam a demorar um ano. “Mesmo com intimação e reintimação, geralmente o INSS passa um ano para cumprir o que deveria ser de imediato. Mesmo quando há a determinação de multa”, revelou.

O Defensor informou que há 15 dias o chefe do Departamento Jurídico do INSS em Belém foi conduzido à delegacia para prisão por descumprimento de sentença judicial. Em alguns casos, segundo Mauro Pinho, a Justiça tem determinado o bloqueio de bens pessoais dos dirigentes desses órgãos, a fim de tornar a sentença efetiva. “O que existe é um grande desrespeito com o Judiciário e, por conta disso, está ocorrendo uma mudança de paradigma entre os juízes. Essas novas medidas são fabulosas e de grande efetividade”, avaliou.

O Diário solicitou esclarecimentos à Sespa, mas até o fechamento desta edição a secretaria não se manifestou.

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(Diário do Pará)