Prefeitura de Belém corta recursos da CMB

Os cortes de repasses da Prefeitura Municipal de Belém à Câmara Municipal de Belém em valores milionários foram tema de audiência pública realizada na segunda-feira (16), na sede do parlamento, com a presença de represntantes das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e de Planejamento (Segep), que foram à casa dar explicações sobre o que vem ocorrendo, ainda que poucas.

O encontro foi presidido pelo vereador Fernando Carneiro (PSol) e não contou com a presença de membros da mesa diretora da CMB ou representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) ou Ministério Público Estadual. Ficou determinado que será feita uma representação ao MPPA, a ser assinada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Queiroz (PSDB), exigindo que a PMB pague ao menos os 4,5% da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) mensal, cujo repasse é previsto na Lei Orgânica do Município e que não acontece desde 2009.

De acordo com o que foi exposto na audiência, os frequentes cortes de repasses afetaram principalmente o salário dos servidores da Câmara, que perderam gratificações por Tempo Integral e ainda gratificações técnicas, além de horas extras. A enxugada de recursos também impediu a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. A tesoura deve levar pelo menos R$ 4 milhões anuais da receita da CMB. “Tanto o representante da Sefin quanto da Segep, em seus discursos, falaram na necessidade de um parecer por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para indicar quais repasses precisam ser feitos. Isso é um absurdo! O prefeito quer discutir com a Lei Orgânica agora? É um contrassenso. E vale dizer que o Zenaldo [Coutinho, prefeito de Belém, do PSDB] chegou a dizer que agora em 2014 o valor referente à Cosip, que chega a ser de R$ 230 mil por mês, voltaria a ser repassado ao Poder Legislativo, o que não aconteceu”, detalhou Carneiro.

Queiroz estaria viajando, por isso não compareceu à audiência, mas o vereador do PSol não refrescou. “Essa iniciativa deve vir da presidência, no entanto, os funcionários me pediram ajuda nesse sentido e eu propus a realização da audiência. A Prefeitura fica falando que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu, e que por isso os cortes são necessários. Mas eu sei que a arrecadação de outros impostos aumentou. Então fica a indagação: não pode aumentar o repasse com base nesses outros aumentos? Nós inclusive vamos solicitar por ofício à Segep e à Sefin um relatório com todos os repasses feitos à CMB pela PMB de 2013 para cá, para saber o que realmente está sendo repassado a esta casa, porque quem está sentindo os impactos são os servidores”, discursou.

(Diário do Pará)