Policiais civis querem definição de carga horária

A definição sobre a carga horária dos policiais civis do Estado do Pará é tema de reunião que acontece hoje, às 9h, entre o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol) e a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco.

O encontro ocorre na sede do Ministério Público Estadual (MPPA), no bairro da Cidade Velha, ocasião em que a categoria defenderá junto à promotora que seja estabelecida uma carga horária de oito horas para os agentes e de seis horas para os PCs que cumprem função administrativa. Os policiais denunciam que, principalmente no interior do Estado, esses últimos estão dando expediente bem acima do previsto pela legislação que os rege.

Por telefone, a assessoria de Comunicação do MPPA informou que Elaine Castelo Branco não se pronunciaria sobre o assunto antes da reunião e reforçou que, no último dia 27, a promotoria expediu recomendação de caráter imediato ao delegado geral, Rilmar Firmino de Souza, para que cumpra sentença judicial de abril de 2000 exigindo o cumprimento de carga horária dos servidores públicos da Polícia Civil - decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado em 1999 pelo próprio Sindpol e estabelece que os PCs tenham sua jornada de trabalho fixada em oito horas diárias e 44 semanais como estabelece o artigo 7 da Constituição Federal.

O não cumprimento da determinação seria interpretado como desrespeito aos princípios da administração pública, sujeitando o delegado a responder judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo o presidente do sindicato, Rubens Teixeira “não podemos mais tolerar esse abuso, do descumprimento do que manda a lei e ver colegas trabalhando em regime de escravidão, sobretudo no interior do Estado. Inclusive os colegas administrativos que estão cumprindo carga horária de oito horas ou mais, quando deveriam cumprir apenas seis. Vamos fazer valer nossos direitos”.

O vice-presidente, Gibson Silveira, afirma que, como não existe uma regulamentação específica para a carga horária dos agentes, eles se valem do que prega a Constituição Federal, que são as oito horas diárias. “Mas para quem faz serviço administrativo existe um regimento jurídico único, o funcionalismo público em geral cumpre apenas seis horas, mas isso não está sendo respeitado”.

(Diário do Pará)