Policiais querem que carga horária seja cumprida

O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol - PA) vem tentando fazer valer uma determinação judicial que, desde 2000, estabelece que os policiais do interior devem cumprir uma jornada de trabalho de oito horas diárias. Na prática, o sindicato quer que se cumpra a carga horária de trabalho da capital no interior do Estado, o que não vem sendo respeitado.

Ontem pela manhã, uma reunião no Ministério Público do Estado, mediada pela 8ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, reuniu representantes do governo e a diretoria do Sindpol para ajustar os primeiros passos para que a determinação possa ser cumprida.

Rubens Teixeira, presidente do Sindpol, afirma que, no modelo atual, os policiais locados no interior chegam a trabalhar 360 horas por mês sem receber a mais. “O Estado não tem efetivo e explora os poucos servidores que têm. Nesse esquema, de sete por sete, quinze por quinze, o policial mora na delegacia e chega a trabalhar mais de 100% do que é previsto por Lei”, detalha. Para o presidente do Sindpol, um primeiro passo para amenizar a situação seria implantar o regime de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, que existe na capital, para o interior. “O policial não vai precisar morar na delegacia, vai se expor menos a todos os riscos e vai ter condições físicas e psicológicas para atender e trabalhar melhor”, fala.

O Procurador Geral Adjunto do Estado, Marcus Lobato, afirma que o governo tem interesse de fazer cumprir a determinação judicial e chegar a um consenso com o sindicato. “Vamos continuar dialogando com o sindicato até chegarmos a um denominador que seja favorável, tanto para os policiais, quanto para a sociedade”, ponderou.

Lobato afirma que a Procuradoria Geral, juntamente com a Delegacia-Geral, irá estudar a proposta que deverá ser encaminhada pelo Sindpol esquematizando como funcionaria, na prática, o esquema de 24/72 horas. A promotora Elaine Castelo Branco notou interesse de ambas as partes em fazer valer a determinação judicial e chegar a um acordo. Uma nova reunião para o afinamento das propostas e encaminhamentos práticos deverá ocorrer em 25 dias.

(Diário do Pará)