MPF pede o fim de atividades de mineração

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) que sejam declarados nulos todos os títulos minerários concedidos para áreas localizadas no interior ou no entorno de duas Terras Indígenas (TIs) do Pará, além de que sejam indeferidos os pedidos de atividade do setor na região.

Segundo avaliação do MPF, nenhum ato administrativo dessa atividade é valido enquanto não houver uma regulamentação para a exploração de minérios nas TIs, apesar de que algumas pessoas e empresas que tenham encaminhado pedidos ao DNPM tenham autorização concedida.

A recomendação cita especificamente as terras Parakanã, dos indígenas Parakanã, nos municípios de Itupiranga e Novo Repartimento, e a TI Trocará, dos Asurini do Tocantins, em Baião e Tucuruí. Assim que receber oficialmente a recomendação, o DNPM terá 40 dias para responder ao MPF se vai anular os títulos minerários referentes a áreas dentro dessas TIs ou no entorno delas. Finalizado o prazo para a resposta, o DNPM terá dez dias para cumprir a recomendação.

O MPF quer ainda que o DNPM realize fiscalizações em campo para confirmar a inexistência de atividades minerárias e tomar as providências necessárias caso encontre ilegalidades.

(DOL com informações do MPF)