Vereadora é denunciada por despesas irregulares

A presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPE), por meio do promotor de Justiça Júlio Cézar Sousa Costa, no último dia 17. A informação foi divulgada pelo MPE nesta quinta-feira (26).

De acordo com a denúncia, em 2010, a presidente realizou despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil, incorrendo no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações (Lei nº 8886/93).

A ação penal tem por base o acórdão n. 24.831, de 27 de janeiro de 2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou por unanimidade, como irregulares, as contas da vereadora quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Marabá no ano de 2010.

A decisão ocorreu pelo fato do TCM ter detectado a existência de pagamentos ilegais para as empresas Bertillon Serviços Especializados LTDA e Multisul, construtora e incorporações LTDA, quando a vereadora efetuou prorrogações ilegais em contratos com as referidas empresas, num valor de R$ 1.292,923,59.

A 11ª Promotoria de Justiça de Marabá deve ajuizar ação de improbidade administrativa, com base na mesma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.

(DOL com informações do MPE)