Empresa é processada em São Paulo

E a Pró-Saúde continua deixando um rastro de ilegalidades pelo país, revelando que seu “modus operandi” é o mesmo do Oiapoque ao Chuí. Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo assinado pelo conselheiro Eduardo Dimas Ramalho, relator do processo, manda que a diretoria do Pró-Saúde restitua aos cofres da Prefeitura de Cubatão a importância de R$ 5.0020.828,32 que recebeu a mais pela prestação de serviços na área da saúde. Segundo o conselheiro, a entidade que administra o hospital municipal apresenta um déficit anual de R$ 14.230.380,57, sem qualquer “coerência comparativa com os resultados financeiros dos exercícios anteriores, além de sensível descumprimento de metas de internações e cirurgias durante o período, em visível prejuízo à população de Cubatão”.

O processo (TC-034572/026/13), que trata da prestação de contas e repasses da Prefeitura de Cubatão à operadora do hospital municipal, identificou a ausência de registro contábil no valor de R$ 624.866,25. O processo também evidencia irregularidades no pagamento de R$ 29.098.252,28 por serviços prestados a terceiros pela Pró-Saúde.

Ramalho também pede, no parecer, que a entidade junte as notas de empenho referentes aos meses de outubro e novembro do ano passado e dos extratos bancários completos dos mesmos meses, que não foram juntados na prestação de contas.

O conselheiro também ressalta que “a Prefeitura de Cubatão não realizou nenhuma aferição dos serviços prestados pela Pró-Saúde na gestão do hospital e sequer se deu ao trabalho de comparar o desempenho com as metas pactuadas”, isto é, o exame das contas não teve nenhuma fiscalização e a municipalidade pagou sem contestar as notas apresentadas, mas agora terá 15 dias para justificar essa omissão, que pode terminar com uma intervenção da gestão do hospital. Exatamente igual como ocorre no Pará como fartamente denunciou o DIÁRIO.

A Pró-Saúde também foi alvo de inquérito civil público (nº 1.36.000.001117/2010-82) com pedido de instauração de ação civil pública impetrado pelo Ministério Público Federal do Tocantins, em novembro de 2012, após fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A ação exigia prestação adequada de serviços de saúde aos usuários do Hospital Geral de Palmas (HGP), principal da cidade, que era muito mal gerido pela organização.

(Diário do Pará)