Sefa notifica contribuintes

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa) notificou, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (30), 1.917 estabelecimentos comerciais enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã, que não enviaram à Sefa as informações eletrônicas sobre emissão de nota e cupom fiscal a que estavam obrigados.

Segundo a Sefa, a omissão no envio dos arquivos dos documentos fiscais, pelos estabelecimentos comerciais, prejudica a participação do consumidor nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã.

Quando o consumidor tiver uma nota com CPF e verificar, no site do Programa Nota Fiscal Cidadã, que ela não foi registrada pelo estabelecimento, deve fazer uma reclamação, utilizando seu CPF e senha de usuário.

Além do pagamento da multa, as empresas estarão sujeitas a suspensão cadastral, devido a não existência do estabelecimento no endereço informado ao Fisco.

(DOL com informações da Agência Pará)