Convênio garante nova cobrança de dívida ativa

Será assinado nesta quinta-feira (3), o Termo de Cooperação que implantará uma nova metodologia de cobrança dos débitos da dívida ativa no estado do Pará e no município de Belém.

O projeto tem como objetivo, aumentar a arrecadação pública e desafogar os processos de execução fiscal no Judiciário. Através do novo procedimento, os débitos serão encaminhados aos cartórios de protestos e os devedores terão seus nomes inscritos nos órgãos de controle de crédito, a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Atualmente, são 106 mil ações que tramitam nas três Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belém para processar e julgar ações de execução fiscal. Essa demanda deve cair em pelo menos 30%. “Com o protesto, a quantidade de processos irá diminuir e a arrecadação aumentará. Ao invés da ação de execução fiscal, entra-se com o protesto e com isso, é possível agilizar o pagamento dos débitos, já que é dado um prazo para a quitação. Em resumo, com o protesto, é muito mais rápido para se conseguir o pagamento das dívidas”, explicou o corregedor de Justiça, Ronaldo Valle.

A expectativa é aumentar o recebimento nos débitos da dívida ativa e possibilitar ao estado e município, o incremento das suas arrecadações, que poderão repercutir em benefícios para a sociedade paraense.

“O mais importante é dar um retorno à sociedade. Com o aumento dos tributos, esse valor poderá ser revertido em benefício à população. Sem contar que irá desafogar o Tribunal de Justiça, que possui um número muito alto de processos deste segmento”, revela a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Em relação a valores, o início do protesto de todos os débitos será até o valor de R$ 10 mil.

(DOL, com informações do TJPA)