STJ entra em recesso sem julgar caso Cerpasa

O Judiciário brasileiro entrou em recesso ontem, 2 de julho. O período compreendido entre 2 e 30 de julho é destinado às férias dos ministros das altas cortes, entre elas o Superior Tribunal de Justiça (STJ). É mais um período de 30 dias nos quais apenas os processos com urgência são julgados.

Com isso, continuará na gaveta até o segundo semestre de 2014 o inquérito nº 465, que apura o suposto envolvimento criminal do governador Simão Jatene. O inquérito caminha a passos lentos na Justiça brasileira há 10 anos.

O governador Simão Jatene é investigado pela Justiça pela acusação de receber propinas e doações ilegais de mais de R$ 16 milhões para a campanha eleitoral em 2002 e pela concessão de incentivos fiscais e perdão de dívida fazendária da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). Desde o dia 12 de março, quando retornou da Procuradoria Geral da República (PGR), o inquérito 465 aguarda decisão da Corte Especial do STJ, em sua fase final de julgamento. Por ser governador, Jatene tem foro privilegiado para ser julgado pelo STJ e foi beneficiado com o “segredo de justiça”, modalidade na qual o processo está enquadrado.

O Ministério Público foi chamado mais uma vez a se manifestar. O inquérito já se transformou em uma verdadeira montanha de documentos, com oito volumes e outros 12 apensos. Segundo a denúncia, Jatene e o ex-secretário de Estado Sergio Leão são acusados de conceder incentivos fiscais e o perdão de uma dívida fazendária à empresa, que pode ter ultrapassado R$ 83 milhões.

O julgamento do caso se arrasta desde 2004 por gabinetes de diferentes tribunais no Pará e em Brasília. No dia 12 de março deste ano, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, indicada relatora junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do inquérito, encaminhou seu parecer ao STJ. O parecer está sendo analisado pela Corte Especial daquele Tribunal. O relator do caso é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que não se manifestou nos autos sobre o inquérito.

ADVOGADOS

Desde o dia 12 de março, o inquérito vem recebendo petições dos advogados de defesa dos acusados. Somente para “andar” até o gabinete do ministro relator, Napoleão Nunes Maia, foram 60 dias. Entre os advogados que trabalham no caso está o especialista em direito criminal José Carlos Dias, que já foi ministro da Justiça. Dias é advogado de Simão Jatene.

Mais uma vez o DIÁRIO solicitou à assessoria de imprensa do STJ informações sobre o trâmite do processo e sobre as reuniões da Corte Especial do Tribunal, já que o conteúdo está sob segredo de Justiça.

A assessoria não retornou às várias solicitações feitas. Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que está novamente no Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene é acusado de corrupção passiva, como principal beneficiário do pagamento irregular feito pela cervejaria.

(Diário do Pará)