Tribunais criam comissão contra trabalho infantil

Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região vai agregar conhecimentos, experiências e planejar atuações conjuntas das duas instituições. O documento foi assinado na manhã de ontem, na sede do TJPA. Um dos principais pontos do acordo é a instauração da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito dos dois tribunais.

O objetivo é planejar politicas públicas de forma metodológica para o problema. O documento foi assinado pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do TJPA, e pela desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente TRT da 8ª Região.

“Esse é um termo assinado entre o TJE e o Tribunal do Trabalho, e as informações e exposições obtidas pelo acordo serão acompanhadas também pelo Ministério Publico Estadual, que faz parte do grupo de trabalho. E, se houver alguma prática de crimes envolvendo crianças, vamos cumprir medidas de punição”, explicou Mônica Freire, promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado.Segundo dados revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, o Pará foi o único estado da federação que apresentou crescimento do trabalho infantil.

O Brasil assumiu o compromisso internacional de eliminar todo trabalho infantil até 2020 e as piores formas dessa atividade, até 2016.

(Diário do Pará)