Prefeito de Conceição do Araguaia é afastado

O prefeito do município de Conceição do Araguaia, Valter Rodrigues Peixoto, será afastado do cargo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de seus vencimentos, após a Justiça Estadual, por meio da juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, acatar o pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

A determinação afasta ainda dos cargos e funções públicas os servidores, acusados de envolvimento de irregularidades em licitação. Entre eles estão o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Eduardo Tadeu Gomes Rodrigues; o consultor jurídico do município de Conceição do Araguaia, Oliviomar Souza Barros; servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, Geomar Maciel de Sousa e Lourival José Marreiro da Costa (suposto contador do município).

Também foi deferida a indisponibilidade dos bens dos requeridos, com base na Lei de Improbidade Administrativa, até o montante de R$ 2.719.056,64.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da 3ª promotora de Justiça Titular de Conceição do Araguaia, Cremilda Aquino da Costa, propôs perante a Justiça uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa. As ocorrências são ligadas a licitações e contratos administrativos fraudulentos ao serviço terceirizado de transporte escolar no município de Conceição do Araguaia, no período de 2011 a 2014.

(DOL com informações do MPE)