MP pede fiscalização do Detran em avenida

O promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, expediu ontem recomendação ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) para que adote, no âmbito de suas atribuições, todas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação a qual disciplina o sistema de sinalização viária, na Avenida Centenário, no trecho entre o condomínio Água Cristal e o supermercado Líder.

O promotor pede ainda que o órgão realize reparo na pintura das faixas de travessia de pedestres, com manutenção periódica sempre que necessário; instale a sinalização com placas indicativas de travessia de pedestres; mantenha fiscalização constante para controlar limite de velocidade e, assim, evitar acidentes.

Recomenda, ainda que “cientifique o Ministério Público Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, das providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir a orientação”, diz o texto do MP.

E adverte que “o não atendimento sem justificativa ensejará a responsabilização, inclusive, com a propositura de apropriada ação civil pública por improbidade administrativa, conforme previsto no art. 11, da Lei nº 8.429/92”, completa o texto.

MEDIDAS

Segundo o Ministério Público, a recomendação considerou as “informações contidas nos autos do Procedimento Administrativo nº 00004-113/2014, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, acerca do trânsito na Avenida Centenário, no trecho compreendido entre o Condomínio Água Cristal e o Supermercado Líder”.

O MP diz que considerou ainda que, “conforme relatório de vistoria técnica elaborado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, as sinalizações horizontal e vertical da Avenida necessitam de reparo e revitalização, tendo sido constatada pintura desgastada e ausência de placas indicativas para as faixas de pedestres”.

(Diário do Pará)