Fiscalização continua nas praias

Cerca de 13 estabelecimentos autuados nos principais municípios do nordeste paraense, de onde o Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA) mais recebe reclamações neste período de férias. Esse é o saldo parcial da operação feita pelo órgão desde o primeiro dia de julho. Dentre os mais procurados durante o veraneio, Marapanin, Cametá, Bragança e Salinópolis receberão equipes do órgão até o dia 30 de julho, quando se encerram as fiscalizações.

Já tendo passado pelo município de Marapanin, a Operação Verão não apenas fiscaliza os serviços e produtos oferecidos pelos estabelecimentos, como também orienta os consumidores sobre os seus direitos. “Esses locais são os que possuem o maior número de reclamações no período das férias, por isso a fiscalização”, explica o coordenador de fiscalização do Procon, Rafael Braga. “Verificamos o prazo de validade dos produtos comercializados, a presença do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais, a presença de cardápios discriminando os itens que compõem o produto oferecido, entre outros itens”, detalha.

Rafael destaca uma prática que deve ser rejeitada pelo consumidor, mas que é bastante comum durante este período do ano: não é permitido a hotéis e pousadas que vendam apenas pacotes de hospedagem. “As redes de hotelaria não podem mais fazer venda de pacotes de hospedagem. Se o consumidor quiser permanecer só por um dia, o hotel tem que disponibilizar isso.

Eles só podem negar caso não haja quartos disponíveis ou caso os únicos quartos disponíveis já estejam reservados”, orienta, ao lembrar de outra ocorrência. “Nos shows que geralmente acontecem na praia, é obrigatória a garantia de meias entradas. Todo local com bilheteria tem que ter uma quantidade disponível para meia entrada”, informa.

ORIENTAÇÃO

Apesar do trabalho de orientação, o coordenador de fiscalização também destaca a aplicação de multas dependendo da infração. “O Procon faz o trabalho de orientação, mas dependendo da infração, já entra com a punição através de multa administrativa”.

Dentre as irregularidades já observadas estão a ausência de precificação, do Código de Defesa do Consumidor e de cardápios. “O cardápio tem que permanecer durante todo o período que o consumidor estiver no local, se ele quiser. O que já percebemos é que alguns estabelecimentos trabalham com dois tipos de cardápios, um oferecido quando ele chega e outro com preços maiores que é oferecido no momento do pagamento”, exemplifica Rafael.

“As fiscalizações são realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária para que também seja verificada a qualidade dos produtos alimentícios”, destaca o coordenador.

(Diário do Pará)