Ananindeua é obrigada a implantar Caps

A juíza da Vara da Fazenda Pública da comarca de Ananindeua, Valdeíse Bastos, sentenciou na última segunda-feira favoravelmente, com antecipação de tutela, ação civil pública (ACP), proposta pelo 4ª promotor de Justiça titular de Ananindeua, José Godofredo dos Santos, que impõe ao município de Ananindeua a obrigatoriedade da implantação do Centro de Atendimento Psicossocial para atendimento de usuários de drogas e álcool (Caps-AD).

Apesar dos esforços do Ministério Público para resolver a questão de forma extrajudicial, nenhuma medida concreta foi adotada pela prefeitura, segundo o MP. Ananindeua é a terceira maior cidade da Amazônia, com mais de meio milhão de habitantes, e apresenta elevados níveis de violência e trastorno mental com causas ligadas ao tráfico e uso de drogas.

Segundo o promotor José Godofredo, “a implantação do Caps-AD decorre ao mesmo tempo de uma obrigação legal, tendo em vista que a legislação que rege a matéria estabelece a obrigatoriedade de implantação do centro em municípios com população superior a 250 mil habitantes, mas também por essa se constituir uma das maiores demandas da sociedade local”.

ORÇAMENTO

Em sentença, foi determinado também que, ao incluir o Caps-AD em Ananindeua, seja feita a inclusão orçamentária no próximo exercício financeiro de 2016, bem como que seja apresentado em juízo e ao Ministério Público o planejamento e o projeto para futuros acompanhamentos.

NOTA

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua informou que a secretaria ainda não foi notificada sobre a decisão da juíza, afirmando que em reunião no Ministério Público mês passado, o secretário de saúde Marco Antônio informou ao promotor de Justiça, José Godofredo dos Santos, que o Centro de Atendimento Psicossocial para usuários de álcool e droga já está sendo implantado em Ananindeua.

(Diário do Pará)