Prazo para declaração imobiliária termina dia 31

As operações imobiliárias realizadas no mês de junho de 2014 devem ser declaradas à Receita Federal até a quinta-feira (31) da próxima semana.

Devem fazer a declaração as pessoas físicas ou jurídicas que fizeram algum tipo de operação imobiliária, de aquisição ou alienação, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sob sua responsabilidade.

Para fazer a declaração, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita Federal. O preenchimento da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser feito pelo serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis.

A multa para quem não apresentar a DOI no prazo pode chegar até 1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação. O declarante que apresentar DOI com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração retificadora, no prazo estabelecido pela RFB, e sujeitar-se-á à multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzida em 50% (cinquenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.

(DOL, com informações da assessoria)