Carga horária de policiais fica no impasse

Pôr em prática uma decisão judicial do ano 2000 regularizando a carga horária dos policiais civis do interior do Estado. É este o objetivo do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol), que tenta encerrar o impasse com o governo para que servidores do interior cumpram a mesma carga horária dos que trabalham na capital.

Ontem pela manhã, uma audiência pública no Ministério Público do Estado (MPE), mediada pela 8ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, reuniu a diretoria do Sindpol e a categoria para buscar encaminhamentos práticos que viabilizem o cumprimento do que determina a Justiça.

O diretor financeiro do sindicato, Antônio Aragão, explica que a carga horária excessiva prejudica a saúde e a qualidade de vida dos policiais. “Há uma carência de servidores no Estado e, ao invés de fazer concursos públicos, o governo sobrecarrega os policiais disponíveis. Na região do Baixo Amazonas, por exemplo, as precárias condições de trabalho são gritantes em várias delegacias. O Estado não cuida de seu maior bem, que é o servidor público”, lamenta.

De acordo com o diretor, a proposta principal apresentada pelo sindicato prevê uma carga horária baseada na proporção 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. “O que não dá para continuarmos no esquema sete por sete (sete horas de trabalho por sete de descanso), 10 por 10 ou 15 por 15. Queremos chegar a uma carga horária próxima a da capital, que não é a ideal ainda, mas que já melhora bastante”, argumenta.

INVESTIGAÇÃO

Elaine Castelo Branco informou que dará procedimento ao inquérito civil que investiga o descumprimento da decisão judicial. “Na última reunião, ocorrida em junho, representantes do governo e do sindicato firmaram um acordo de cavalheiros com indicativo de chegarem a um consenso para melhor redistribuição da carga horária para que sejam cumpridas 44 horas semanais, como determina a Lei”, fala.

A promotora, no entanto, lamenta a ausência de representantes do governo, que não participaram da audiência pública de ontem. “O Estado perdeu uma excelente oportunidade de ouvir a categoria e construir coletivamente propostas para a solução do problema. Nós vamos continuar fazendo a nossa parte”, completa.

Em nota enviada por emial ao DIÁRIO, a Polícia Civil informou que cumprirá a carga horária de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os policiais civis, seguindo o expediente de 8 horas diárias de trabalho. “A medida atende a decisão judicial relativa ao cumprimento da jornada de trabalho prevista no artigo 7º, da Constituição Federal. A determinação também atende a recomendação do Ministério Público do Estado” diz o texto.

(Diário do Pará)