Governo do Pará faz propaganda enganosa

É mesmo no maior perobal. Na última segunda-feira, a Agência Pará de Notícias divulgou uma reportagem enganosa, reproduzida na íntegra por O Liberal, o que demonstra a estreita ligação entre o jornal e o governo Jatene. Segundo a tal “reportagem” o Pará teria “investido” em Saúde, no ano passado, R$ 1,5 bilhão, ou o equivalente a 13,54% de sua receita líquida, o que faria do Pará o quinto estado brasileiro que mais investe em Saúde e um dos poucos estados “a superar, em 2013, o percentual compulsório de gastos com saúde fixado pela Constituição Federal, que prevê 12%”.

A reportagem é uma fraude gravíssima, já que a Agência Pará é mantida com dinheiro público. Mas, ao que parece, a mentira foi a única maneira encontrada pelo Governo para tentar rebater a reportagem publicada, no último domingo, pelo DIÁRIO, que mostrou a insignificância dos gastos em saúde do governador Simão Jatene: apenas 60 centavos por dia, por cidadão paraense, o que mal dá para comprar um pacote de algodão.

Em primeiro lugar, não é verdade que Jatene tenha “investido” na Saúde R$ 1,5 bilhão, e sim o governo GASTOU em Saúde R$ 1,5 bilhão. E qual a diferença? A diferença é que gasto inclui tudo: desde investimentos até as chamadas despesas de custeio. E o que são despesas de custeio? É o dinheiro usado nos materiais e serviços que apenas mantêm a Saúde funcionando (a compra de algodão para os postos de saúde e de combustível para as ambulâncias, por exemplo).

Já o investimento é o dinheiro que serve para ampliar os serviços da área de Saúde, como a construção de um novo hospital ou a compra de equipamentos. E quando se considera apenas o dinheiro gasto em investimentos, aí é que situação do governador Simão Jatene fica pior.

Esse R$ 1,5 bilhão foi o gasto de Jatene apenas com recursos próprios, em 2013. Já o gasto total, aí incluídos recursos federais, chegou a R$ 1,887 bilhão. E desse R$ 1,887 bilhão, apenas 5% foram aplicados em investimentos, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde.

Ora, 5% de R$ 1,887 bilhão dá pouco mais de R$ 94,3 milhões, o que, dividido pela população paraense (7.969.654 habitantes) dá apenas R$ 11,84 por ano, por cidadão (ou um investimento por pessoa de inacreditáveis 3 centavos por dia). Faça as contas você mesmo, caro leitor. E mais: ainda segundo o SIOPS, o investimento em Saúde do Pará vem até caindo: foi de 6,84%, em 2010; 5,17%, em 2011, 5,23%, em 2012; e 5,01%, em 2013 – ou seja, foi o pior dos últimos anos.

É verdade que esse R$ 1,5 bilhão de recursos próprios equivale a 13,54% da receita líquida, livre de impostos, do Governo do Estado. Mas é mentira que esse percentual faça do Pará um dos estados que “mais investe” em Saúde.

CONSTITUIÇÃO

E também não é verdade, como afirma a matéria de O Liberal, que o Pará foi um dos poucos estados a gastar com Saúde mais do que os 12% determinados pela Constituição. Na verdade, apenas o estado do Paraná, que é administrado pelo tucano Beto Richa, aplicou em Saúde menos de 12%.

Veja a tabela ao lado, elaborada pelo DIÁRIO com números extraídos do SIOPS, e que batem com as informações dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) que estados e municípios são obrigados, por lei, a enviar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O percentual de 13,54% gasto em Saúde pelo Pará, no ano passado, foi o pior da Região Norte, cujos estados vêm aplicando nesse setor muito acima do que manda a Constituição, justamente para tentar melhorar seus péssimos indicadores sociais. Note, ainda, que o Pará até caiu no ranking nacional: ficou em nono lugar, em 2012; e em décimo segundo, em 2013. De quebra, também “conquistou” a lanterninha regional.

(Diário do Pará)