Impasse dos lixões exige urgência, alerta Senador

O fim do prazo, ocorrido ontem, para o fim dos lixões em todas as cidades brasileiras e para a adequação dos municípios aos dispositivos da lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria no Brasil um problema de extrema gravidade, tanto no que diz respeito à temática ambiental quanto na área da saúde pública. Ao fazer esta semana esta advertência, o senador Jader Barbalho (PMDB) ressaltou que o governo, o Congresso Nacional e o Ministério Público devem dar esclarecimentos urgentes à sociedade brasileira e buscar, ao mesmo tempo, o encaminhamento de soluções.

O senador fez referência à notícia veiculada pela Agência Brasil, na sexta-feira, informando que o governo federal não vai prorrogar o prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. Jader citou declaração atribuída à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para quem a repactuação do prazo já não está mais na alçada do governo, mas poderá vir a ser discutida no Congresso Nacional. Nesta hipótese, conforme frisou a ministra, a reabertura do prazo para adequação deve se fazer acompanhar de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município.

O senador classificou como “preocupante” a informação dada também pela ministra à imprensa, de que o Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, número que corresponde a 39,5% das cidades do país. Isso significa que 3.368 municípios, ou quase 60% do total, continuam à margem da lei e depositando seus resíduos sólidos em lixões.

Jader Barbalho lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010. Pelo que determina a lei, todos os lixões do país deveriam ser fechados até a data de ontem. O que, como se viu, esteve longe de ocorrer. Por disposição legal, o lixo terá que ser depositado em aterro sanitário, forrado com manta impermeável para evitar a contaminação do solo e do lençol freático, uma vez alcançadas as águas subterrâneas. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. O descumprimento da lei, segundo ele, submeteria os municípios relapsos a penalidades pesadas, incluindo a suspensão de transferências e de celebração de convênios.

Para o senador, a expiração do prazo para adequação dos municípios, sem que o governo se disponha a prorrogá-lo, cria um vácuo legal e deixa milhares de cidades brasileiras em impasse, sob o risco de ter agravada a sua penúria financeira e sem que isso contribua em nada para solucionar o problema.

QUADRO GRAVE

Não é de agora a preocupação do senador Jader Barbalho com o problema dos lixões - problema que ele considera “gravíssimo, tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde pública”. No dia 16 de abril de 2013 – quando faltava ainda mais de um ano, portanto, para o esgotamento do prazo –, o senador tratou do assunto em requerimento protocolado no Senado e dirigido ao Ministério do Meio Ambiente.

Na correspondência, Jader lembrava que, a menos de dois anos do prazo final para a eliminação de todos os lixões do país, a grande maioria dos municípios não haviam apresentado ainda seus planos de gestão de resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente.

A realidade, conforme frisou ainda o senador, é que, para os municípios brasileiros, além da crônica falta de recursos financeiros, um dos problemas é a escassez de profissionais com domínio sobre o tema nas prefeituras, principalmente nas menores. “Isso dificulta a elaboração e implantação de planos”, advertiu Jader Barbalho, na época, acentuando que, mesmo quando há a contratação de empresa para elaborar o plano, por vezes os técnicos das prefeituras não sabem avaliar o documento e verificar se ele atende de fato às necessidades. Por outro lado – acrescentou –, os municípios também não dispõem de recursos tecnológicos nem econômicos para desenvolverem modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e líquidos.

Seguindo na mesma linha de raciocínio, o senador destacou que, considerando a gravidade do tema e a exigência legal da lei que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fazia-se necessário que o Ministério do Meio Ambiente informasse quais os programas e medidas de apoio, logístico e financeiro, estavam sendo efetivadas para dar suporte às prefeituras.

Temendo que a lei pudesse cair em desuso pela impossibilidade prática de sua aplicação – o que acabou se confirmando em quase 3.400 municípios brasileiros –, o senador Jader Barbalho chegou a sugerir, na época, a possibilidade de o governo se envolver diretamente no programa em apoio às prefeituras do país que comprovadamente se mostrassem em dificuldades. Uma das hipóteses por ele levantada foi a concessão de financiamento especial às prefeituras, pela Caixa Econômica, para execução do plano adequado de tratamento de resíduos sólidos. Jader sugeriu também que se disponibilizasse, para os municípios, consultoria especializada para ajudá-los na elaboração e execução dos planos.

EM BELÉM FALTOU VONTADE E COMPETÊNCIA, AVALIA JADER

Em resposta às informações solicitadas pelo senador, o Ministério do Meio Ambiente encaminhou a Jader Barbalho, dois meses depois, nota informativa elaborada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Nesse documento, o MMA reconhecia como procedente a preocupação de Jader com a falta de planos de gestão de resíduos sólidos na grande maioria dos municípios. Sobre a vedação de repasse de recursos federais, o Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Consultoria Jurídica, considerou também lícita a continuidade de repasse de recursos visando ao apoio dos municípios para elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Para Jader, prefeito de Belém poderia ter recorrido ao Governo Federal

Para o senador Jader Barbalho, faz sentido e é até compreensível que as prefeituras dos pequenos municípios, em permanente situação de penúria financeira e sem recursos humanos e tecnológicos à altura, possam ter deixado de dar cumprimento à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já não é este o caso, em sua opinião, da prefeitura de Belém. “No caso específico da capital paraense, a falta de adequação ao que dispõe a lei é só mais uma demonstração de desleixo dos atuais governantes, até porque, se o problema fosse financeiro, eles poderiam ter buscado o apoio oferecido pelo governo federal a todos os municípios brasileiros”, afirmou Jader Barbalho.

A crítica do senador foi uma resposta à informação de que o prefeito Zenaldo Coutinho decidiu recorrer ao Ministério Público do Estado, pedindo mais tempo para resolver o problema do Lixão do Aurá. O pedido de reunião com o MPE, para tratar do assunto, foi protocolado no início da semana pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. “O atual prefeito de Belém está no cargo há mais de um ano e meio. Quer dizer, tempo para resolver o problema ele teve. O que faltou mesmo foi vontade e competência. Enquanto isso, o Lixão do Aurá segue colocando em risco a saúde de toda a população da Região Metropolitana”, finalizou.

(Diário do Pará)