Fechamento do lixão do Aurá é adiado

O lixão do Aurá poderá ficar em funcionamento até o dezembro, segundo a Prefeitura de Belém. A medida representa o descumprimento da Lei 12.305/2010, que ficou conhecida como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e determinava o prazo de até o último dia 2 para o fechamento dos lixões em todas as cidades brasileiras. A decisão se deu em virtude da Administração Municipal não ter conseguido concluir uma série de ações no lixão, que previam a criação de um Centro de Triagem com toda estrutura para a coleta seletiva. Uma audiência pública será realizada ainda neste mês para tratar do assunto.

De acordo a presidente da Associação dos Catadores do Aurá, Ana Moraes, a notícia causou surpresa, mas a preocupação dos trabalhadores é saber se o novo prazo proposto pela prefeitura será cumprido. “É difícil acreditar que dentro de seis meses a prefeitura irá conseguir fazer a Coleta Seletiva para trabalhar dois mil catadores”, disse. A associação tem 1.872 trabalhadores inscritos, porém existem outros 200 que não se associaram.

Ontem, uma reunião entre o prefeito Zenaldo Coutinho, o secretário de Saneamento Luiz Octávio Mota Pereira e o promotor Raimundo Moraes debateu a reformulação Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se estabelece uma série de ações e medidas que a Prefeitura deveria ter tomado para o fechamento lixão. O documento foi assinado em abril do ano passado.
“Nós ainda não sabemos o que aconteceu. Hoje (ontem), eu recebi uma ligação da assessoria da Dilma dizendo que uma equipe Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva de Catadores (Cisc) virá a Belém para saber o que está acontecendo acerca do lixão”, completou Ana.

Segundo ela, a equipe do Governo Federal agendou uma reunião com a Associação para o próximo dia 18. “Nós achamos que a coleta seletiva não vai existir em Belém. Em quatro anos, o Município não fez nada. A lei existe desde 2010, mas ninguém conversou com os catadores. Tem família que trabalha, aqui, no Aurá há 25 anos”, ressaltou Ana.

O Comitê consiste num programa do Governo Federal, que tem por finalidade debater e articular políticas de inclusão social e econômica para os catadores em todo o Brasil.

Para o promotor somente por meio da audiência é que será traçado um panorama do que foi feito ou não para o fechamento do lixão. “Estamos lutando para que tudo seja cumprido, no limite até dezembro deste ano, quando teremos o centro de triagem pronto, estrutura de coleta seletiva funcionando e, portanto, saindo do lixão e indo para um aterro sanitário”, teria dito o prefeito Zenaldo Coutinho, em release enviado pela assessoria.

(Diário do Pará)