MPE e TCE ignoram irregularidades

O sucateamento da saúde pública em benefício das organizações sociais de fora do Estado, que privatizaram a saúde no Pará e que, desde 2011, vêm sugando milhões dos cofres públicos sem sequer cumprirem metas, virou o retrato da saúde na gestão de Simão Jatene. A equação é simples: a gestão tucana deteriora os hospitais ainda sob a administração pública para fortalecer a falsa ideia de que a privatização do serviço em saúde é a salvação da lavoura, entregando em seguida as unidades à gestão privada.

Nos últimos meses, o DIÁRIO vem mostrando que a realidade é bem diferente, caindo por terra a falácia de que hospitais administrados por Organizações Sociais são exemplos de economia e eficiência e que a relação do governo com essas entidades não é nada republicana. Várias irregularidades foram mostradas e comprovadas, mas os órgãos que deveriam fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público permanecem silentes e inoperantes. Até agora, tanto o Ministério Público do Estado como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nada fizeram para apurar essa farra com o dinheiro público. Entidades médicas estudam inclusive denunciar a omissão do MP estadual ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em maio, a Pró-Saúde ganhou nova “concorrência pública” para administrar o HRBA, onde já atua há seis anos, e continuará dando as cartas no maior hospital da região. A OS preferida do governador Jatene terá agora orçamento mensal de R$ 7.877.000 mensais, totalizando quase R$ 95 milhões anuais, apenas para gerir o hospital de Santarém. A organização ainda ganhou esse ano de presente do governo do Estado a gestão de mais um hospital: o Galileu, em Ananindeua.

Pela lei, a empresa está inabilitada para participar do certame em decorrência da rejeição das suas contas pelo TCE. A organização teve suas contas julgadas irregulares pela corte duas vezes, sendo condenada a devolver aos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão. A primeira condenação da Pró-Saúde ocorreu em 14/08/2012, que apontou irregularidades no contrato de gestão 068/06 celebrado entre a Sespa e a Pró-Saúde para gestão do Hospital Regional de Marabá.

A segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. O relator, conselheiro Luis Cunha, identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica celebrado entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75.

O Sindicato dos Médicos defende que o serviço público seja gerido pelo Estado e por pessoas capacitadas. “Dizer que as administrações de OSs são melhores e mais eficientes é mentira. A verdade é que essas organizações escolhem quem vão atender, excluindo os pacientes que dão prejuízo. E quem paga é a população. Ao fim, as OSs ficam com o lucros exorbitantes”, destaca o médico.

Gouveia lembra que a Pró-Saúde foi denunciada pelo Ministério Público Federal do Tocantins e praticamente expulsa do Estado por gestão fraudulenta em 17 unidades de saúde. “Sem contar na política de recursos humanos, onde a maioria dos médicos não tem carteira assinada e é obrigada a trabalhar com contratos de pessoas jurídicas, numa fraude ao sistema previdenciário e trabalhista”, cita.

Quando sugam tudo o que podem do poder público, ressalta o sindicalista, as OSs como a Pró-Saúde devolvem hospitais sucateados para o Estado, que reforma e equipa as unidades e entrega para outra organização administrar, num ciclo altamente danoso aos cofres públicos.

“A possibilidade de prejuízo é zero e de lucro 100% para essas OSs. É um jogo político perigoso que deveria ser alvo de uma apuração dos órgãos de fiscalização e controle”, aponta o diretor do Sindmepa.

(Diário do Pará)