Rombo de R$ 70 mi vira ação na Justiça

É um dos maiores escândalos da história do Pará. E não apenas pelo tamanho do rombo que teria provocado nos cofres públicos (quase R$ 70 milhões, em valores atualizados), mas, também, pela quantidade de gente prejudicada: mais de um milhão de pessoas, em mais de 50 municípios. Mesmo assim, passados dez anos, ninguém ainda foi punido. O escândalo é o projeto Alvorada, cujo festival de irregularidades incluiria mais de 100 obras inacabadas. E um dos principais acusados é um tucano de alta plumagem: o arquiteto Paulo Elcídio Chaves Nogueira, ex-presidente estadual do PSDB e titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no primeiro governo de Simão Jatene, o atual governador do Pará. Quando o MPF propôs a ação, Jatene fazia parte da lista dos réus e depois foi excluído do processo, ficando apenas seu ex-secretário como responsável pelos desvios de dinheiro.

Improbidade

Paulo Elcídio é réu em sete processos de improbidade administrativa, ajuizados pelo Ministério Público Federal, e já sofreu várias condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades nas prestações de contas de recursos repassados à Sedurb pela Funasa (a financiadora do Alvorada). Nas ações civis de improbidade administrativa protocoladas na Justiça Federal do Pará, o MPF pede que Elcídio e 15 construtoras que atuaram no Alvorada devolvam aos cofres públicos mais de R$ 41,8 milhões, em valores da época (o rombo teria ocorrido entre junho de 2002 e setembro de 2004). No TCU, em apenas um dos processos em que suas contas foram julgadas irregulares, Paulo Elcídio e a construtora Servic foram condenados a ressarcir os cofres públicos em valores, que, atualizados até janeiro de 2012, já estariam em mais de R$ 14,5 milhões.

No entanto, nenhum dos processos contra o ex-secretário de Jatene e essas construtoras foi sentenciado pela Justiça Federal, nem mesmo em primeira instância. E, no TCU, ainda cabem recursos contra todas as condenações. Enquanto isso, Elcídio segue ocupando cargos no PSDB e no governo estadual. Em janeiro de 2011, ou seja, nos primeiros dias deste segundo governo Jatene, ele foi nomeado coordenador de Câmaras de Políticas Setoriais, um DAS6. Em agosto daquele mesmo ano, foi exonerado e nomeado para um novo cargo, no qual ainda permanecia até o último mês de junho: assessor superior III, no Núcleo Administrativo Financeiro (NAF), onde recebe, líquidos, mais de R$ 5 mil mensais. Nessa condição, ele já foi até designado para responder pela Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística (Seinfra), na ausência do titular, Vilmos Grunvald. Além disso, atua como suplente no Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Pará (Cohab). Já no Diretório Estadual do PSDB, Paulo Elcídio, que foi um dos fundadores da agremiação no Pará, integra o Conselho de Ética partidária.

Irregularidades

O projeto Alvorada foi lançado em 2001, no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No papel, o objetivo era elevar a qualidade de vida nos bolsões de pobreza de todo o país e reduzir desigualdades regionais. Na prática, porém, o Alvorada acabou gerando escândalos em série, em vários estados e municípios, além de suspeitas de uso de dinheiro público nas eleições nacionais de 2002. No Pará, 58 municípios deveriam ter sido contemplados com mais de 100 obras de abastecimento de água, esgoto e banheiros domiciliares. O principal critério para a inclusão no programa foi o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O convênio 065/2001, para a execução do Alvorada, foi assinado em 11 de junho de 2001, pelo então governador Almir Gabriel, hoje já falecido, e pelo então ministro da Saúde, José Serra. A promessa era de investimentos federais de quase R$ 134 milhões, para obras que beneficiariam 1,5 milhão de paraenses. Mais de um ano depois, em julho de 2002, o governo do Estado assinou os contratos, para a execução dos serviços. E foi aí que começaram os rolos que culminariam em uma profusão de irregularidades e até na suspensão do projeto.

Várias construtoras que ganharam as licitações eram (e ainda são) velhas conhecidas de quem folheia os diários oficiais nos governos tucanos. Hoje, 15 delas são acusadas de improbidade em sete ações civis públicas ajuizadas pelo MPF: Atlantis Engenharia, Construtora Amazonas, Construtora Habitare, Construtora Mauá Júnior, DM Construtora de Obras, Efunorte, Egesa, Estacon, Geoserv Serviços de Geotécnica e Construções, Laje, Luiz Pires Maia Júnior, Mape, Paulitec, Servic, Vega Construções. Em um dos processos também figura como acusado o ex-consultor jurídico da Sedurb, Heraldo Berthollet Aguiar Grana. Em todos, Paulo Elcídio figura como réu.

Nas ações, o MPF aponta as dezenas de irregularidades detectadas por uma força tarefa da Funasa e por técnicos do TCU. Entre elas, a falta de fiscalização das obras pela Sedurb, a má qualidade dos serviços, o que levou a infiltrações e recalques de pisos; a inexistência de ligações de água ou com falta de pressão adequada; a construção de banheiros em locais onde nem água havia; alterações nos projetos e nas obras sem as devidas justificativas técnicas e sem a anuência da Funasa; a celebração de convênios apenas com valores “estimados” e sem projetos básicos; a inexistência de processos licitatórios, além de dispensa de licitação sem a necessária justificativa; fracionamento de despesa; 24 notas fiscais sem data de emissão; materiais e serviços com valores diferentes na mesmíssima planilha de preços; subcontratação; pagamento a maior; termo aditivo em folha solta, sem numeração processual e licenciamento ambiental vencido.

Segundo a Funasa, dos R$ 61 milhões repassados à Sedurb, R$ 13,247 milhões não foram executados. E dos R$ 48,3 milhões que a secretaria prestou contas, R$ 28,561 milhões foram impugnados, por irregularidades (em valores atualizados pelo IPCA-E de junho deste ano).

(Diário do Pará)