Em Icoaraci, prefeitura é alvo de ação do MPE

A Prefeitura de Belém tem seis meses para implantar o serviço de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto no bairro de Águas Negras, em Icoaraci, e dois anos para estender os mesmos serviços para todo o distrito. O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público do Estado, que no final do mês passado, ingressou com uma ação civil pública contra a Administração Municipal por causa da falta de saneamento básico nessas áreas. A ação foi ingressada pela promotora de Justiça 2ª Promotoria de Justiça Cível, Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, Sinara Lopes Lima de Bruyne, que também pede que seja criado o serviço de limpeza urbana e também de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo).

De acordo com o Ministério Público do Estado, a situação precária provocada pela falta de saneamento básico no bairro de Águas Negras vem sendo acompanhada há quase dois anos, desde que morador denunciou o descaso por parte da Prefeitura em relação a ausência de serviços considerados essenciais.

No documento, Sinara também descreveu a situação do bairro, com informações obtidas apor meio dos relatórios das vistorias técnicas. Na comunidade, não há rede de esgoto e de drenagem das águas pluviais (chuva). As nascentes e pequenos igarapés já se transformaram em esgotos a céu aberto.

A promotora sugere ainda que para se adequar as políticas de saneamento básico dentro do prazo estabelecido a Prefeitura de Belém recorra a financiamentos federais e estaduais, se necessário.

O DIÁRIO entrou em contato com a Prefeitura de Belém, na noite de ontem. Porém, devido ao horário, a assessoria informou que daria uma resposta apenas hoje. O caso será tratado junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj).

(Diário do Pará)