Prefeitura precisa investir para fechar o Aurá

O prazo para que todos os municípios fechassem seus lixões, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), terminou no dia 2 de agosto, mas o famigerado Lixão do Aurá, que fica no limite entre os municípios de Belém e Ananindeua, deve continuar funcionando até o final do ano, de acordo com a Prefeitura de Belém, em anúncio feito dois dias depois da data-limite. Embora esteja aliado ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) na elaboração e execução de planos que levem até esse fim, o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) pode não escapar de processos pelo descumprimento do prazo - criminais, inclusive, de acordo com Raimundo Moraes, da Promotoria de Meio Ambiente do MP-PA.

A justificativa para o adiamento é de que até lá, os centros de triagem de lixo já devem estar prontos para funcionar e um aterro sanitário em local ainda a ser definido estará funcionando para dar conta dos resíduos que não podem ser reciclados, reaproveitados ou compostados. Embora Moraes não concorde com a estratégia adotada pelo Congresso, em estabelecer data para o fechamento dos espaços, admite que houve falhas por parte da PMB em cumprir o que foi determinado legalmente. “São séculos de uma mesma lógica de produção e descarte de lixo, não muda em um, dois, quatro anos. Não é escandaloso não cumprir o prazo. Escandaloso é não fazer nada por tanto tempo. O Aurá sequer tinha licença para funcionar”, disse Moraes ao DIÁRIO. Confira:

P: O Aurá será transformado em aterro sanitário?

R: Não, os lixões têm que deixar de ser utilizados a partir dessa data, áreas consideradas como lixões. Então somente aterros sanitários é que serão aceitos. O Aurá é uma área degradada, não é exatamente um lixão no sentido técnico, daquilo que está abandonado, ou sem tratamento. Ele sofre alguma intervenção da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), inclusive ao retirar de lá uma empresa que tinha sido contratada, à época da gestão do prefeito Duciomar Costa [2005-2012] por meio de uma licitação com muitas irregularidades. Nós conseguimos, com um Termo de Ajustamento de Conduta, cancelar um contrato que teria vigência de 25 anos e que tinha por objeto, de forma confusa, uma espécie de adequação do Aurá para que o lixão continuasse funcionando. Mas como é um local contaminado, é preciso que haja substituição do local onde é feito o despejo do lixo.

P: Contaminada pelos anos de utilização como lixão sem qualquer preparo?

R: Pelo volume excessivo de lixo, principalmente. Com manejo, o espaço ainda suporta alguma atividade, e o principal objetivo da lei não é se limitar ao prazo, a um determinado dia. É a estruturação de uma coleta seletiva, transformando os catadores em parte essencial dessa estratégia. Portanto, a redução do lixo, deixar de usar o Aurá não é descolada da inserção desses trabalhadores. Pelo contrário: eles são muito importantes dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, porque eles poderão tornar muito menor o acúmulo de lixo, com o reaproveitamento, a reciclagem e a compostagem. Só o que não se encaixa vai para o aterro sanitário. A criação de aterros sanitários não é o objetivo. A meta é uma mudança de rota, para que o lixo seja reaproveitado, reutilizado ou compostado antes, e aí some a necessidade de um local para despejá-lo.

P: O que será do Aurá e daqueles que dependem economicamente dele?

R: A visão de futuro é ter uma estratégia para que os usuários principais, que somos nós, produtores de lixo, nós façamos a separação em casa, do seco e do úmido, que posteriormente será coletado por empresas ou associações ou catadores. Nesse mesmo cenário, há uma profissionalização dos catadores ou das associações, com capacidade maior de processar volumes e atendendo a eles próprios, de forma a alavancar a qualidade de vida desses trabalhadores. Saem do nível de miséria ou pobreza. Não é ilusório ou ideal, é só o investimento real, possível que pode ser feito. Acontece que há interesse por parte das empresas que fazem transporte de lixo em permanecer na mesma situação, já que recebem o pagamento por tonelagem. Então independente do tipo de lixo, ou como o lixo estiver, as empresas recebem pelo transporte. Provavelmente, dentre os diversos contratos para os mais diferentes fins que o município mantém com as empresas, o do lixo é dos mais caros. Então não podemos permanecer na mesma situação. No entanto, o volume de resíduos produzidos justifica tanto que os catadores sejam absorvidos quanto que algumas empresas ainda permaneçam trabalhando, tamanho é o volume do lixo. Essa é a situação ideal, mas claro que isso se ajusta com uma série de medidas abrangentes, como por exemplo a estruturação da PNRS, a logística reversa, que é a retirada daquele lixo perigoso, como óleo, produtos tóxicos, para que retorne aos produtores, e que eles façam a reciclagem. Também é importante dizer que a taxação sobre embalagem e outras formas de produção podem reduzir o volume do lixo. Então há uma estratégia de redução de volume na origem, outra de tratamento, de reciclagem ou de compostagem, e o que não se encaixasse nisso, como fralda descartável, papel higiênico, iria para o aterro sanitário.

P: O senhor mesmo diz que essa é uma visão de futuro. O que acontece agora é que o prazo para o encerramento do Aurá já se esgotou e o funcionamento continua. O que faltou ser feito pela PMB e pelo próprio MP-PA?

R: Os prazos todos eram para o mês de agosto, e a PMB se comprometeu com o MP-PA em relação a essas regras, e ficou faltando a criação de uma política municipal de resíduos sólidos, o programa de coleta seletiva, e de capacitação dos catadores, isso tudo precedido de um diagnóstico de todo o lixo produzido, e um cadastramento de todos os catadores em atividade em Belém. O cadastramento foi feito, há um investimento na capacitação desses trabalhadores. Boa parte deles está no Aurá e trabalhando sob pouca ou nenhuma organização, algumas cooperativas também atuam e há ainda os catadores individuais. Não há ainda um universo completo nesse cadastro e o programa de coleta seletiva e o programa municipal de gestão integrada de resíduos sólidos também não foram criados. Essas foram as falhas da PMB, desde 2010 para cá, quando o prazo foi estabelecido. Em 2012, nós deveríamos receber uma proposta de política de gestão integrada, e quando o atual prefeito assumiu o município, o prazo já havia se esgotado e a gestão anterior não tinha cumprido. O Ministério Público começou a cobrar informações sobre a situação.

P: Que informações?

R: Ficou muito claro para nós, por exemplo, que a Secretaria Municipal de Saneamento, a Sesan, não tem condições de fazer sozinha essa tarefa porque não foi estruturada para essa nova política. Pedimos ao prefeito que ou se fizesse uma secretaria especial ou um grupo especial ligado ao seu gabinete, para a execução dessas tarefas. Nos foi pedido uma série de alterações de prazos e nós estamos analisando. Posteriormente, em audiência pública, será feita uma prestação de contas por parte da PMB sobre o que foi feito, o que não foi feito e porque. A prefeitura deixou de cumprir uma série de tarefas mas prometeu que vai cumprir todas as exigências até o final do ano, inclusive desativando o Lixão do Aurá e inserindo os catadores. O nosso foco e o objetivo, nesse momento, é a contratação direta dos catadores pela PMB, para que eles façam toda a tarefa nesse processo, sendo remunerados para isso. Não é só receber o resíduo: é ser pago para fazer a coleta. E para isso precisam de equipamento, espaço físico, capacitação, transporte, etc.

P: As reuniões com esse grupo especial já começaram?

R: Sim. A PMB fez um edital para a coleta seletiva e contratação de empresas, nós recomendamos a suspensão desse edital porque não previa a contratação direta dos catadores. Então sugerimos isso e as modificações estão sendo feitas. Na semana passada reuni com esses trabalhadores para tratar exatamente dessa inserção, ouvir suas demandas para entender de que forma nós deveremos estruturar esse esquema de trabalho. A contratação deve ser imediata, em um mês, no máximo, assim como a definição da data da audiência pública, para que a prefeitura possa dizer o que foi feito e o que ainda se precisa fazer. O edital tem que se abrir tanto para empresas, quanto para associações e para o catador autônomo.

P: Com esse arranjo em andamento, a PMB fica livre das multas previstas?

R: Em uma ação penal, o trabalho feito com o MP pode ser argumento de defesa, mas o prefeito não está isento, inclusive, de um processo criminal.

P: Belém é uma das muitas cidades que não conseguiram fechar seus lixões no prazo...

R: Essa é uma realidade nacional. No meu entendimento, o Congresso errou ao estabelecer um mesmo prazo para o país inteiro, sem levar em consideração a especificidade de cada local. Um mesmo prazo para mais de cinco mil municípios, como se todos fossem iguais, tivessem os mesmo recursos, os mesmos problemas. Uma lei não pode estabelecer um prazo porque ela está inserida dentro de uma política nacional, ela deveria estabelecer critérios, inclusive de acesso aos recursos. O estabelecimento de prazos, nesse caso, é complexo, e há quase que a certeza de que não será cumprido. Essa prática de despejo de lixo é de séculos, não dá pra mudar em um, dois, quatro anos, não é assim.

P: O atraso na desativação do Aurá não pode representar um risco à saúde da população?

R: O Aurá é um problema desde sempre, e já foi um problema bem maior do que é hoje. Hoje há planejamento, tratamento. Já era um escândalo antes, quando não se fazia nada. Perder o prazo não é escandaloso, escandaloso era um contrato de mais de 25 anos de vigência que não ia mudar em nada a situação do lixão, mas que, como eu já disse, foi suspenso. O Aurá não tinha licenciamento, nada. Foi escolhido por Almir Gabriel porque havia interesses fundiários ali. Não era o melhor local da Região Metropolitana para fazer isso e nem era para ser feito daquela maneira.

P: O que acontecerá a partir de janeiro, com o Aurá fechado?

R: Aí começa uma nova fase, que é a de descontaminação da área. Passa a ser área de investimento com esse fim, e que deve durar décadas. Não poderá ser utilizado por muitos anos, e quando puder, deverá funcionar como área pública, como praça ou espaço semelhante. Mas não para permanência, porque o nível da degradação é incerto.

P: O fechamento do Aurá significa uma mudança na forma como o belenense cuida do seu lixo?

R: Essa mudança já pode começar agora. Para quem mora em casa ou apartamento, é separar os resíduos secos, ligar para uma cooperativa e eles buscam. O lixo úmido pode ser enterrado no quintal, se for uma casa. A PMB se comprometeu em criar pelo menos 12 centros de triagem de lixo seco e outros 12 de lixo úmido para o trabalho dos catadores, espalhados pelos mais de 80 bairros de Belém. Isso já diminui o custo de transporte.

P: O senhor confia que o Aurá fechará no fim do ano?

R: Tem como acontecer, mas vai depender muito do investimento da prefeitura. Nós estamos acompanhando. O Governo do Estado tem R$ 6 milhões, advindos da União, por conta de convênio que está parado. Se esse valor entrasse no município para financiar equipamentos aos catadores, já seria grande ajuda.

(Diário do Pará)