Recursos da taxa mineral pagam impostos e obras

Pelo menos R$ 241,5 milhões, ou 40,65% dos recursos arrecadados com a taxa de mineração até maio deste ano, foram comprovadamente desviados pelo governo de Simão Jatene. Segundo o Balanço Geral e balancetes mensais do Estado, a arrecadação da taxa de mineração superou R$ 594 milhões em dois anos, ou desde que entrou em vigor, em maio de 2012. Por lei, os recursos deveriam ser usados exclusivamente na organização e fiscalização do setor. Mas documentos obtidos pelo DIÁRIO comprovam que boa parte desse dinheiro foi usada, ilegalmente, para toda sorte de despesas, em várias secretarias. Deputados oposicionistas já denunciaram o fato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que nada fizeram para apurar esses desvios até o momento, permitindo que os desvios continuem.

Dos R$ 241,5 milhões comprovadamente desviados no governo de Jatene, R$ 176,5 milhões foram gastos entre janeiro e julho deste ano eleitoral. Segundo os documentos obtidos pelo DIÁRIO, os pagamentos, em sua maioria, beneficiaram empresas que executam as obras que o governo corre para deixar bem visíveis, ou até entregar à população, antes de 5 de outubro. Entre essas obras aparecem as reformas da Câmara Municipal de Santarém, do Complexo do Mangueirão e de delegacias de polícia, além de pagamentos de INSS e ISS, e gastos com eventos culturais, num flagrante desrespeito ao que estabele a lei que criou a taxa mineral. As secretarias que efetuaram tais pagamentos foram a Sedurb (de Integração e Desenvolvimento Urbano), com R$ 4,6 milhões; a Seop (de Obras), com R$ 45,1 milhões; e a Setran (de Transportes), com mais de R$ 126,2 milhões. Mas a Polícia Civil (R$ 318,6 mil) e a Companhia de Portos e Hidrovias (R$ 284 mil) também pagaram despesas com dinheiro proveniente da taxa de mineração.

Na Sedurb, o principal beneficiado foi o consórcio Montese, que recebeu mais de R$ 4,1 milhões, nos dias 6 e 7 de março, 24 de abril e 15 de maio, mediante a emissão das notas fiscais 001,002 e 004. Todos os pagamentos se referem ao contrato 039/2013, para a duplicação da avenida Perimetral, em Belém. Outros mais de R$ 340 mil foram destinados à Secretaria de Finanças de Belém (Sefin), para pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e para contribuições previdenciárias ao INSS.

Na Seop, quem mais recebeu dinheiro da taxa de mineração foi o Consórcio Amazonia, formado pelas empresas Mape e Quadra Engenharia e Lage Construções: foram mais de R$ 18,3 milhões, para serviços no complexo esportivo do Mangueirão, em Belém. Os pagamentos foram realizados nos dias 28 de fevereiro, 7 de abril e 20 de maio, através das notas fiscais 010, 11 e 13. Outro grande beneficiado foi o consórcio “União Paraense”, que atua na reforma e ampliação do estádio Jader Barbalho, ou Colosso do Tapajós, em Santarém. O “União Paraense” recebeu quase R$ 4,4 milhões da taxa de mineração, nos dias 28 de fevereiro, 4 de abril e 18 de junho, através das notas fiscais 9, 10 e 11.

Construtoras que atuam no “Asfalto na Cidade”, o programa que os tucanos, tradicionalmente, executam a cada eleição também receberam turbinadas injeções de recursos provenientes dessa taxa. Exemplo: a ETEC – Empresa Técnica Ltda (CNPJ: 05.856.869/0001-56) recebeu quase R$ 2,4 milhões para continuar a despejar o asfalto eleitoral nos municípios de Igarapé-Miri, Moju, Barcarena e Santarém. Quase todos os pagamentos foram realizados em 26 de junho, através das notas fiscais 281, 282, 283, 286 e 287. A exceção foi a nota fiscal 292, referente ao Asfalto na Cidade em Santarém, que foi paga em 7 de julho.

Ainda na Seop, o dinheiro da taxa também serviu para financiar obras de outro programa: o Propaz, que é coordenado por Izabela, filha de Jatene. Na área da saúde, o programa distribuiu óculos por todo o interior do Pará, mas foi suspenso, em fevereiro deste ano, para evitar um processo, por crime eleitoral, contra o candidato-governador. Na área da Segurança, porém, segue a construção de unidades integradas de polícia (UIPPs) e outras obras que levam a sigla do Propaz. Se as novas unidades receberão policiais e equipamentos para funcionar a contento é uma incógnita.

Os documentos obtidos pelo DIÁRIO através do Siafem, o sistema que registra toda a movimentação financeira dos estados e municípios, listam os pagamentos realizados entre janeiro e julho deste ano, através da fonte de recursos 301003245, que é o código contábil da taxa de mineração. Quer dizer: apesar de o governo dizer que não há nada de mais em usar dinheiro da taxa nessas obras, o portal da “Transparência” omite a verdadeira origem dessas transações. Sinal de que há muito mais coisas entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia.

A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TRFM), mais conhecida como taxa de mineração, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2011, e começou a vigorar em 2012. Como se trata de uma taxa, todo o dinheiro arrecadado tem de ser usado na contraprestação de serviços específicos a quem paga o valor. O uso desse dinheiro vinculado em outros setores caracteriza desvio de finalidade e é um desrespeito à lei.

O que o governo Jatene faz é utilizar a taxa de mineração como se fosse um imposto, já que esses podem ser usados para todo tipo de despesa. A reportagem do Diário do Pará levantou dados sobre a receita arrecadada com a taxa de mineração, que já teria sido utilizada até para pagar empresas de segurança privada, comprar aparelhos de ar condicionado e ajudar a bancar a folha de pessoal do Estado.

(Diário do Pará)