AL aprova a criação de cargos no MPPA

Por acordo feito entre as bancadas partidárias, passaram ontem no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) dois projetos de lei enviados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA): um para a atualização dos vencimentos e proventos de todos os servidores ativos e inativos, à unanimidade e sem discussão, e outro sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do MPPA, sendo 206 deles comissionados.

Este segundo, no entanto, acirrou os ânimos dos deputados Edmilson Rodrigues (PSol) e Augusto Pantoja (PPS), que votaram contra, sendo que Pantoja chegou a pedir a retirada do projeto de pauta.

A Associação do MPPA (Ampep), por sua vez, defendeu a aprovação e informou que o aval da AL traduz uma “luta própria travada há mais de dois anos”. A promotora, ex-deputada e ex-prefeita de Santarém, Maria do Carmo, esteve no plenário e, principalmente, na mesa da presidência, durante toda a sessão.

O reajuste salarial de 6,15% aprovado deve gerar um impacto orçamentário na folha do MPPA de cerca de R$ 5,3 milhões só esse ano, chegando a R$ 7,6 milhões em 2016, de acordo com o projeto de lei, aprovado anteriormente também à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.

VOTAÇÃO

No momento da votação do segundo PL, já quase ao meio-dia, assim que Pantoja propôs a retirada do mesmo de pauta, “porque essa é uma discussão que precisa ser feita com muita calma”, o presidente Márcio Miranda (DEM), que presidia a sessão, convocou os líderes de bancada e demais deputados que estivessem na casa para uma nova verificação, bem sucedida, de quórum. Com 27 votos favoráveis e dois contrários, o projeto, que também cria 61 cargos efetivos, foi aprovado.

Edmilson, que chegou a sugerir uma alteração no projeto que garantisse que 50% dos cargos comissionados deviam ser direcionados a servidores efetivos, mas que não foi levada adiante, foi mais contido em sua justificativa de voto. “A vontade do parlamento é soberana e não se trata, mesmo que eu não concorde com o que foi decidido, de algo que enfraqueça a imagem do MP, que tem um papel tão importante”, declarou o deputado.

O presidente da Ampep, Manoel Murrieta, declarou, em relação ao que foi dito pelos deputados de oposição, que não se tratar de uma questão política para garantir a reeleição do atual Procurador Geral de Justiça do Estado, Marco Antônio Ferreira das Neves, ou mesmo que se tratava de algo inconstitucional.

“A finalidade da criação de novos cargos é prover retaguarda às comarcas do interior, avanço na estrutura dessas representações. Os profissionais que ocuparão essas vagas, que poderão ser servidores efetivos ou não, irão atuar somente nas comarcas de segunda entrância”, reforçou.

(Diário do Pará)