Uma estreita relação de negócios com o governo

Assim como acontece com outras empresas ligadas a Eduardo, a Engecon Construção Ltda (CNPJ 63.841.795/0001-80) nunca esteve registrada no nome dele. Na Junta Comercial do Pará (Jucepa), quem figurava como sócio majoritário da empresa até o ano passado era o paraibano Washington Luiz Antunes Nóbrega. Mas o cruzamento dos documentos obtidos pelo DIÁRIO revela uma estreita relação entre a Engecon e o sobrinho do governador.

Apesar dos vários endereços falsos que apresentou à Jucepa, à Receita Federal e ao INSS, a Engecon sempre funcionou de fato em um galpão que ficava dentro de uma das fazendas de Eduardo – a fazenda na qual ele residia, na avenida Barão do Rio Branco, número 1800 ou 2000, no bairro da Titanlândia, em Castanhal. É isso que demonstram as cópias de processos que o DIÁRIO obteve na Justiça do Trabalho.

E mais: o paraibano Washington Luiz Antunes Nóbrega, que seria o dono o da empresa, aparece como preposto (representante) de Eduardo em pelo menos dois processos trabalhistas. Os processos foram ajuizados por ex-vaqueiros da fazenda Alvorada, de Eduardo, em Inhangapi. Ou seja, nada tinham a ver com a Engecon, que, veja só, também chegou a figurar como locadora de um prédio alugado à Polícia Civil, cujos proprietários eram Eduardo e os pais e a mulher dele.

E foi essa Engecon ligadíssima ao sobrinho de Jatene que recebeu do governo do Estado, entre 2000 e 2004, cerca de R$ 3,5 milhões para conservação de rodovias e execução de microssistemas de abastecimento. Alguns dos contratos foram firmados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), na época em que Jatene era o titular da Secretaria Especial de Produção, à qual a Sectam era subordinada.

O grosso do dinheiro, porém, saiu da Secretaria de Transportes (Setran), então comandada pelo engenheiro Pedro Abílio Torres do Carmo, hoje secretário de Obras de Jatene. Em ambas as secretarias, todos os contratos tiveram por base a carta convite, que é a mais simples (e fácil de fraudar) entre as modalidades licitatórias.

Há mais, porém. Em 12 de abril de 2011, já neste segundo governo de Jatene, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, na página 10 do caderno 2, a nomeação de Washington Luiz Antunes Nóbrega como gerente regional do Detran, em Castanhal. O suposto dono da Engecon só viria a ser exonerado através do DOE de 15 de maio do ano passado, caderno 3, página 4.

Nove dias depois, em 24 de maio, o juiz Wagner Soares da Costa, da Vara de Combate às Organizações Criminosas de Belém, aceitou denúncia do Ministério Público contra Washington e outras 26 pessoas, por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e corrupção, entre outros crimes.

Todos são suspeitos de participar de um esquema de fraudes, para a concessão de carteiras de habilitação. O processo é o de número 0012269-17.2013.8.14.0401. Washington é membro do diretório do PSDB de Castanhal. E o sobrinho de Jatene, que até recentemente era o presidente do PSDB naquele município, é quem comanda todas as campanhas eleitorais do partido no nordeste do Pará.

(Diário do Pará)