BID fará empréstimo ao Pará

O governo do Estado do Pará foi autorizado a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares). O recurso, segundo a operação de crédito, será usado para financiar parcialmente o “Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará (Prodetur/PA)” e já está disponível para uso do Estado.

A operação de crédito foi realizada na modalidade de mecanismo de financiamento flexível. A vigência do contrato é de cinco anos e, na medida em que forem sendo realizadas as ações previstas no planejamento entregue ao BID, o dinheiro vai sendo liberado. A amortização deste empréstimo ocorrerá no prazo de 25 anos e a primeira parcela somente vencerá em 2022. As prestações serão pagas semestralmente.

A principal condição para a liberação do empréstimo é que o governo do Estado apresente comprovação da situação de adimplência com o governo federal ou com qualquer uma de suas “controladas”, ou seja, com o Ministério da Previdência, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entre outras inúmeras autarquias, ministérios ou fundações.

No semestre passado, o governo do Pará estava com seis inclusões de inadimplência, sendo as principais delas irregularidades quanto a contribuições previdenciárias, irregularidades com tributos e contribuições federais, inclusão na Dívida Ativa da União. O Estado também estava inscrito no Cadin (Cadastro de Registro de Adimplência), no Siafi/Transferências e no Siops (Sistema Subsidiário de Informação) por não ter aplicado o mínimo exigido por lei na área da saúde.

O empréstimo ao Pará foi aprovado em sessão plenária da última terça, 2, do Senado federal, mas somente ontem a autorização foi publicada no Diário Oficial da União, conforme Resolução Nº 29 de 2014.

(Diário do Pará)