OAB deve entrar com ação civil contra Estado

A Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA) deve entrar com uma ação civil pública contra o governo do Estado pela situação precárias das Unidades de Atendimento Socioeducativas do Pará. Os adolescentes que se encontram em centros de Internações não possuem tratamento de saúde adequado, assim como dormitórios e assistência jurídica, segundo relatório apresentado ontem pela ordem, a partir de vistoria.

A inspeção foi realizada no período de janeiro a março deste ano, pelas Comissões de Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, e constatou que a situação dos adolescentes é desrespeitosa e descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns jovens encontravam-se internados provisoriamente há mais tempo que o assegurado pelo ECA. Para o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo de Melo, a assistência é necessária para acelerar o trâmite processual das demandas dos adolescentes. “Verificamos que esta assistência ao adolescente é ausente, não há visitas de rotina por parte da Defensoria Pública”, disse ele.

As unidades vistoriadas estão localizadas na Região Metropolitana de Belém (RMB): o Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam) no Sideral; Centro Socioeducativo Benevides (Cseb); Centro Juvenil Masculino (CJM); Centro, Unidade de Atendimento Socioeducativo de Ananindeua e Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (Cijam). Há também o Centro Socioeducativo Feminino (Cesef), que é o único no Pará, localizado em Ananindeua e que, segundo Ricardo, prejudica o trabalho de ressocialização pela dificuldade das famílias realizarem visitas. “As adolescentes precisam do apoio e presença dos familiares.

Se uma jovem comete um crime longe da capital, ela será trazida para esta unidade sem qualquer amparo da família e as visitas tornam-se raras, quase nulas. Este é um problema crônico que precisamos resolver”, exclama ele.

Nas estruturas dos centros de acolhimento, o relatório mostra a situação insalubre dos dormitórios. Falta higienização, habitabilidade, iluminação e espaço para guardar pertences e colchões para todos e os que existem já estão velhos. Os jovens infratores contaram também que há animais transmissores de doenças como baratas, mosquitos, escorpiões e até ratos. Eles contaram também, da pouca ventilação dos quartos, “se um adulto já sofre com o calor, imagine um adolescente que está em fase de aprendizagem”, disse Ricardo.

Foi constatada ainda a falta de atividades que discutam com os jovens sobre droga, assim como assistência psiquiátrica, médica e odontológica nos centros.

Alguns jovens que foram ameaçados por outros internos, encontravam-se isolados em salas comuns. A alimentação é outro ponto destacado, onde internos reclamaram de alimentos azedos e não cozidos corretamente.

Diante dessas constatações, o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raimundo Dickison, diz que deve ser cobrada a melhoria nos Centros Socioeducativos junto ao governo do Estado. Caso não melhore, será necessário entrar com uma ação civil pública, assim como já é feito em outros estados, informaram os representantes da ordem.

(Diário do Pará)