MP move ações contra tribunais

O Ministério Público do Estado e do Trabalho moveram duas ações civis públicas contra os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) para pedir a exoneração dos comissionados em excesso nos dois tribunais.

De acordo com o pedido, desde 2012, tanto o MPE quanto o MPT, investigavam a desproporcionalidade no que se refere a quantidade de cargos em comissão nos dois tribunais, que deveriam obedecer o limite de 50% da quantidade de cargos efetivos – e deste total a metade deveria ser ocupada por servidores de carreira. No entanto, no TCE, por exemplo, o percentual de cargos comissionados corresponde a 69% dos cargos e efetivos e somente 10% são de servidores de carreira. O requerimento foi impetrado no mês passado, na 1ª e na 2ª Vara da Fazenda de Belém.

O pedido de concessão liminar prevê ainda que os servidores cedidos, e que estão lotados nos tribunais, sejam devolvidos para os seus órgãos de origem. Além disso, o Ministério Público pede que sejam realizados concursos públicos e que o TCM e TCE paguem R$ 300 mil a título de danos morais coletivos.

Em relação a situação do TCE, o MPT e MPE ressaltam que já tentaram resolver extrajudicialmente o problema, mas não foram atendidos. Sobre o TCM, MPT e MPE expediram recomendação conjunta para que o órgão adequasse seu número de cargos em comissão, efetuasse a devolução dos servidores cedidos não ocupantes de cargos em comissão, além de promover a nomeação dos aprovados no último concurso público para provimento efetivo.

Foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que as irregularidades fossem sanadas. O tribunal não se manifestou sobre a proposta, editando, por conta própria, uma resolução administrativa determinando a exoneração de comissionados, atitude que apenas amenizou a desproporcionalidade existente.

O Diário tentou contato com os dois Tribunais, ontem a noite, mas não obteve êxito.

(Diário do Pará)