Processo do MPF é prioridade de julgamento

O Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça querem julgar rápido a ação que tramita há 10 anos na Justiça brasileira que tem como réu principal o governador do Estado do Pará, Simão Jatene. Ele é réu de processo penal no Inquérito nº 465, acusado de corrupção ativa e passiva.

O julgamento do Caso Cerpasa, que se arrasta desde 2004 por gabinetes de diferentes tribunais no Pará e em Brasília, ganhou celeridade após a chegada do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, que em seu discurso de posse cobrou solução para morosidade dos processos judiciais.

“Em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR), vamos priorizar o andamento do inquérito e das ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros dos tribunais de conta. Para agilizar o andamento dessas ações e inquéritos no STJ, faremos primeiramente essa parceria com a PGR. Conversarei com os ministros relatores, pois são eles que conduzem cada caso e alguns já manifestaram o interesse nesse sentido. Com a iniciativa, estamos contribuindo para combater a impunidade, que não encontrará espaço em nossa gestão, até porque a Justiça vale para todos”, disse o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, que foi corregedor de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

O resultado do recado dado por Francisco Falção foi imediato. No dia 8 de agosto, o ministro relator do Inquério 465 no STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, abriu novas “vistas” ao Ministério Público Federal. No último dia 6, ou seja, em menos de um mês, o processo voltou para o STJ. Da última vez em que ocorreu este trâmite – ir para apreciação do MPF –, foram quase quatro meses de espera.

A denúncia do MP foi baseada em fatos concretos, ocorridos dentro das dependências da Cervejaria Paraense S/A. Naquele ano, o Ministério do Trabalho realizou uma averiguação na sede da empresa para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na fábrica. O fato aconteceu na manhã do dia 12 de agosto de 2002.

Fiscais do Ministério Público do Trabalho, acompanhados de um procurador e dois delegados da Polícia Federal, entraram na sede da cervejaria e flagraram uma funcionária do departamento de pessoal da empresa com 300 mil reais em notas miúdas e separando o valor em diversos envelopes já previamente identificados. O dinheiro seria usado para pagamento dos funcionários que trabalhavam irregularmente na empresa.

A Polícia Federal fez então a apreensão de mais de uma tonelada de documentos e quatro computadores. O que se descobriu depois, ao se fazer a análise dos documentos e computadores apreendidos, foram relatórios explícitos da troca de favores entre a empresa e o então pré-candidato ao governo, Simão Jatene.

As provas, como afirmou o Ministério Público do Pará na época, eram claras. Os documentos continham datas e valores revelados minuciosamente com a identificação detalhada: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/ Governo, reunião feita com
Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final.(sic)”.

Seibel era Konrad Karl Seibel, alemão, fundador e dono da cervejaria, que já faleceu. Sérgio Leão estrategicamente presidia a comissão estadual que avaliava a política de incentivos naquele ano.

Em 2000, quando o também tucano Almir Gabriel era governador, a Cervejaria Paraense S/A havia recebido de presente o perdão da dívida de quase R$ 47 milhões de ICMS atrasado e uma dezena de autuações por fraude e sonegação.
Em contrapartida ao perdão, conforme consta no inquérito apurado pelo então procurador-chefe do Ministério Público do Pará, Ubiratan Cazeta, a Cerpasa prometia contribuir com R$ 4 milhões para a campanha de Jatene, “além de se comprometer a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões”.

Os primeiros R$ 3 milhões foram pagos em seis parcelas de R$ 500 mil – a última exatamente no dia da eleição de 2002, 3 de outubro. O troco de R$ 1 milhão foi pago 21 dias depois. O reforço de R$ 12,5 milhões - conforme os livros de contabilidade apreendidos na ação conjunta na sede da empresa - foi pago em prestações diluídas no fim do mandato de Gabriel e nos dois primeiros anos do governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004. A cota final de R$ 6 milhões foi parcelada em dez vezes – a última delas programada para agosto de 2004.

Nenhum dos pagamentos feitos durante os governos de Almir Gabriel e Jatene era contabilizado como doação de campanha. Os documentos apreendidos mostraram que os repasses eram identificados na contabilidade financeira da Cerpasa como “despesa de mesas e cadeiras para postos de venda” ou “compra de brindes de fim de ano”.

Nove meses depois da posse, já em 2003, Jatene assinou três decretos num único dia, 29 de setembro, concedendo à Cervejaria Paraense S/A um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas.

O Inquérito 465 chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em 2004. Além de Jatene e Sérgio Leão, figuram também como indiciadas Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo da Rosa, que na época era secretária Especial de Estado de Gestão; e Roberta Chiari Ferreira de Souza, então secretária executiva de Estado da Fazenda.

(Diário do Pará)