Suspeita de crime eleitoral permanece sem resposta

Até o início da noite de ontem não havia chegado às mãos do procurador Eleitoral Alan Mansur, a explicação do procurador geral do Estado, Caio Trindade sobre o reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e da Susipe.

Há suspeitas de que os benefícios foram concedidos já dentro do período vedado pela Lei Eleitoral. O pedido de informações feito pelo MPE foi emitido, por meio de ofício, na última segunda-feira e o prazo para resposta era de 48 horas. Ou seja, expirou nesta quarta-feira, 17.

Ontem, a Secretaria de Comunicação do Governo garantiu que a procuradoria do Estado já havia apresentado o embasamento legal da medida junto ao Ministério Público Federal, mas não deu qualquer detalhe sobre essas explicações. A expectativa é de que ser protocolado ontem no MPF, o documento chegue hoje às mãos do procurador que fará então a análise.

Caso o MPE confirme que gratificações foram dadas dentro do período proibido pela lei eleitoral (três meses antes da eleição), a medida pode ser enquadrada como conduta vedada pelo artigo 73, inciso VIII da Lei 9.504 o que pode levar à cassação do registro do candidato ou até mesmo do diploma caso ele seja eleito.

A apuração foi iniciada na semana passada pelo procurador eleitoral Alan Mansur e tem como objetivo apurar suposto crime eleitoral já que a concessão do benefício poderá favorecer o candidato Simão Jatene (PSDB) que concorre à reeleição. Qualquer medida, contudo, só deverá ser tomada após análise da reposta da Procuradoria do Estado.

A concessão de benefícios financeiros feita pelo governo a servidores está prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, aprovado em 2011, mas não poderia ser concedido dentro do período vedado, ainda mais porque o governo teve quase quatro anos para fazer o ajuste.

(Diário do Pará)