UTI do ar é usada para fins eleitoreiros

O governador tucano Simão Jatene, que disputa reeleição e os candidatos do PSDB a deputado federal, Mário Moreira; e estadual, Francisco Victer são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob responsabilidade do desembargador Raimundo Holanda Reis.

Os candidatos são acusados de usar, para fins de campanha eleitoral, a aeronave de prefixo PR-ALN, contratada pelo governo do Estado do Pará para prestar serviços de UTI móvel, segundo informações extraídas do Diário Oficial do Estado. Os documentos comprovam que a empresa tem uma série de contratos com o Estado e presta serviços ao governo desde 2011.

Os indícios do crime eleitoral, anexados ao processo, foram retirados da página oficial dos candidatos no Facebook, onde foi feito um amplo registro fotográfico da viagem, ocorrida em 2 de julho, portanto após a definição das candidaturas em convenção. Em uma das fotos, o candidato Victer aparece ao lado de um médico da empresa Norte Jet, dona da aeronave contratada pelo Estado. O profissional estava uniformizado, o que, segundo a denúncia, indica que estava em serviço. Outro indício é que a fotos apontam que a viagem ocorreu em uma quarta-feira em horário normal de expediente, portanto.

“Mais grave ainda é que se trata de serviço essencial de emergência de saúde para transporte aéreo de doentes e socorro extremo, e a utilização em movimentação unicamente eleitoral, além de anotar o desvio de finalidade, retira da população o acesso a serviço móvel tão importante para salvar vidas”, escreveram os advogados da coligação “Todos pelo Pará”, autora da ação.

Em outra foto postada no Facebook, Victer faz pose durante a inauguração de uma ponte sobre o rio Araguaia, enquanto no Facebook de Mário Moreira foi postada imagem do momento do embarque no avião e fotos do candidato participando de evento de entrega de cheques moradia, o que poderia indicar a utilização de programa público para benefício eleitoral.

As fotos postadas no Facebook são acompanhadas de relatos de viagens sempre em direção a municípios onde o governador candidato à reeleição realizou atos da agenda oficial. Há também registros da presença dos candidatos Jatene, Helenilson Pontes (que disputa o Senado), Victer e Moreira em inauguração de estradas. “Toda essa movimentação de uso da máquina pública, do uso de bens móveis, serviços, servidores, materiais, estrutura, benefícios sociais, inaugurações de obras, indica com tranquilidade que o aparato do Estado foi utilizado largamente com a finalidade única de promover e alavancar a candidatura tanto do governador quanto de seus aliados”, destaca um trecho da investigação.

O processo que está na chamada fase de instrução (quando acusação e defesa são chamadas para apresentar provas e depoimentos) pode levar à cassação do registro de candidatura dos três políticos ou impedir que eles sejam diplomados caso eleitos. O uso da aeronave contratada pelo estado está entre o que pode se configurar como abuso do poder econômico e por isso o caso será relatado pelo corregedor que após a instrução levará o processo ao plenário da corte. Além disso, como há também indícios de conduta vedada (propaganda eleitoral irregular), o processo foi enviado aos juízes eleitorais a quem caberá analisar o caso.

(Diário do Pará)