Cobrança de energia terá que ser regularizada

O Ministério Público Federal recomendou à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte) que faça medição do consumo individual, para que se inicie a cobrança de tarifas normais aos moradores das vilas construídas para abrigar funcionários da usina de Tucuruí. Hoje em dia, as vilas são ocupadas, além dos funcionários da Eletronorte, por profissionais liberais, funcionários públicos e empresários, mas em todas as casas é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos, pelo fornecimento de energia, diferente do resto da população da cidade e do país.

Segundo o MPF, a situação atual nas Vilas dá margem a casos extremos de desperdício de energia, desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro público. Todos os usuários do fornecimento de energia – públicos e privados – nos bairros Vila Marabá, Península, Vila Permanente e Vila Tropical, são beneficiados pela taxa de serviços. Para o MPF, a "taxa de serviços urbanos", com valor fixo, fere os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

A recomendação foi enviada ao presidente da Eletronorte, Tito Oliveira Neto, e ao superintendente de geração hidráulica, Antônio Augusto Bechara Pardauil. Eles devem providenciar a formação, ainda em setembro de 2014, de uma força tarefa para fazer medições amostrais do consumo individual dos imóveis nas quatro vilas. O próprio MPF, a concessionária de energia no Pará, Celpa (Centrais Elétricas do Pará), e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devem participar da fiscalização.

A Eletronorte deve participar também, na segunda quinzena de outubro, de reunião com o MPF para definir a transferência do processo de cobrança da energia elétrica para a concessionária, que até hoje não cobra dos imóveis que antigamente abrigavam apenas funcionários da usina de Tucuruí. A recomendação prevê também uma audiência pública com os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a regularização da cobrança.

(DOL, com informações da assessoria)