Sefa atendeu Izabela, mas negou pedido igual do MP

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) utiliza-se de dois pesos e duas medidas para conduzir as demandas de sua competência. Ao mesmo tempo em que é dócil, obediente e célere às ordens de uma dirigente do terceiro escalão do governo estadual, como Izabela Jatene, diretora do Propaz e filha do governador Simão Jatene - para liberar a relação das 300 maiores empresas do Estado, satisfazendo o apetite dela para “buscar um dinheirinho deles”- a Sefa age com dureza, contundência e lentidão para negar-se a atender um pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e fornecer o resultado de investigação sobre empresas envolvidas no escândalo da Assembleia Legislativa.

A prova desse comportamento dúbio da Sefa está em dois ofícios aos quais o DIÁRIO teve acesso. No primeiro ofício, com data de 6 de junho de 2011, enviado ao secretário de Fazenda, José Tostes Neto, o então 3º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Nelson Medrado, hoje procurador do MPE, pede que seja determinada pelo secretário “fiscalização em profundidade” sobre as empresas J.C Rodrigues, Tópicos Ltda, Ti & Ta e Real Metais Ltda, atoladas em fraudes na Assembleia Legislativa. Medrado pede ao final do ofício que Tostes informe o MPE sobre o “resultado da fiscalização”.

A resposta da Sefa ao pedido do MPE levou exatos três anos para ser encaminhada, mas não veio por intermédio de José Tostes. Quem a mandou foi Nilo Noronha – secretário da Fazenda em exercício, em junho passado –, o mesmo flagrado em conversa gravada com Izabela Jatene também no primeiro semestre de 2011 -e cujo teor foi revelado na edição de domingo passado do DIÁRIO. Diz Nilo Noronha, na resposta a Medrado, num ofício datado do dia 11 de junho de 2014, que a fiscalização em profundidade nas quatro empresas foi de fato realizada, mas nega-se a fornecer o resultado da investigação.

Noronha alega que, de acordo com a consultoria jurídica do órgão, é proibido à Sefa “divulgar informação sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros” e também sobre “a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”. Para justificar a negativa de revelar o resultado da investigação sobre as quatro empresas, o secretário Nilo Noronha valeu-se de uma citação do artigo 5º, parágrafos X e XII da Constituição Federal, do artigo 325 do Código Penal, do artigo 198 do Código Tributário Nacional, de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, e do entendimento da Procuradoria-Geral da República do Ministério Público Federal.

A ausência das informações requeridas por Medrado à Sefa prejudica o processo judicial. Os promotores que cuidam do caso devem se manifestar sobre o episódio.

No conteúdo da gravação em que Nilo Noronha aceita pacificamente remeter para o e-mail da filha do governador Simão Jatene a lista com os nomes das 300 maiores empresas do Pará, nenhum dos artigos por ele citados da Constituição Federal, da legislação penal, do Código Tributário, nem as jurisprudências de tribunais superiores ou o entendimento do MPF, para não fornecer as informações solicitadas pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, o impediram de atender às ordens da comandante do Propaz, Isabela Jatene.

PRISÃO

Uma das empresas investigadas pela Sefa é a JC Rodrigues de Souza, de propriedade de José Carlos Rodrigues de Souza. Essa empresa foi registrada como fabricante de farinha de tapioca e derivados, e sempre saía vitoriosa nas licitações feitas pela Assembleia Legislativa durante a gestão do deputado Mário Couto, atual senador. A firma forneceu materiais elétricos e prestou obras de engenharia, entre os anos de 2005 e 2006, recebendo mais de R$ 2 milhões pelos serviços.

A integrante da Comissão de Licitação era Daura Xavier Hage, ex-mulher de José Carlos. Ela chegou a ser presa temporariamente durante as investigações do MPE.

(Diário do Pará)