Conselho Federal denuncia omissão do Pará

A pedido do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta terça-feira (30), a petição endereçada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, acompanhada dos respectivos documentos, denunciando o Estado Brasileiro, por supostos atos de violação de direitos humanos, especialmente no que se refere a incidência de casos de violência contra advogados que atuam no Estado do Pará. A petição foi protocolada agora há pouco, de acordo com a assessoria de comunicação da OAB/PA.

Em documento, ao agir em defesa dos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Federal e do Conselho Seccional da OAB/Pará, mostra sua preocupação em solucionar os casos de violência contra operadores da justiça, especificamente dos advogados que atuam no Estado do Pará (PA), Brasil.

“Em face da violência que vem sofrendo os advogados no Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil entende que devem ser criados protocolos especiais que permitam conduzir as investigações relacionadas a casos de ataques contra os operadores da justiça e punir efetivamente os responsáveis.”, destaca o documento, que ainda revela a pesquisa onde o estado do Pará, desponta como carro chefe do crescimento da mortalidade.

“Nesse mesmo sentido, insta destacar um importante estudo sobre a violência no Brasil, no qual há destaque para a situação no Estado do Pará. Segundo o ‘Mapa da Violência 2013, Mortes matadas por arma de fogo’, respectiva Unidade Federada está entre as piores na área de segurança pública. Embora a Secretaria de Segurança Pública do Estado não concorde com os dados, aponta a pesquisa que na região norte do Brasil, é o Pará que atua como carro chefe do crescimento da mortalidade, quase quintuplicando o número de mortes por arma de fogo no período de 2000/2010”.

Conforme a petição, a maioria dos delitos ocorridos no Estado do Pará possui um ponto em comum: crimes cometidos por pistoleiros. A prática é comum nos municípios de Altamira, Marabá, Tomé-Açu, Itaituba, entre outros, o que gera insegurança e aterroriza as populações locais.

(DOL, com informações da OAB)