Escândalo milionário dorme na justiça

O Projeto Alvorada, criado pelo governo federal para elevar a qualidade de vida nos bolsões de pobreza de todo o País para reduzir as desigualdades regionais se tornou um dos maiores escândalos da história recente do Pará, gerando um rombo de mais de R$ 70 milhões em valores atualizados e mais de 110 obras inacabadas, prejudicando mais de um milhão de pessoas em 50 municípios paraenses. No centro do furacão, um tucano de alta plumagem: Paulo Elcídio Chaves Nogueira, ex-presidente estadual do PSDB e titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no primeiro governo de Simão Jatene, que termina seu segundo mandato e almeja mais quatro anos à frente do Executivo. O dinheiro desviado daria para construir cerca de 2 mil casas populares e poderia mudar a realidade de Melgaço, por exemplo, município com pior IDH do país.

O rombo do Alvorada impressiona não apenas pelo tamanho, quantidade de gente prejudicada e morosidade judicial. Em verdade, o que mais chama a atenção é a perversidade envolvida em algo assim. Afinal, esse exército de 1 milhão de prejudicados é formado por pessoas pobres, que adoecem e até morrem por falta de saneamento e água tratada. É gente que, por mais incrível que pareça, não tem nem mesmo um banheiro em casa – quanto mais um apartamento de luxo no badalado edifício Neon... Gente que, nas eleições, é convocada a votar nos mesmíssimos políticos encarquilhados que a mantém na lama, submetendo-a àquela vida Severina, descrita pelo poeta João Cabral de Melo Neto. Vida na qual se morre “de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia”.

Tudo começou nos idos de 2001, quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, lançou o projeto Alvorada. O objetivo, cantado em prosa e verso pelos tucanos, era belíssimo: elevar a qualidade de vida nos bolsões de pobreza, para reduzir as desigualdades regionais do Brasil. Enganou-se redondamente, no entanto, quem acreditou em tão belo discurso. Porque o Alvorada acabou resultando em uma trilha de escândalos milionários, em vários estados e municípios, e em fortes suspeitas de desvio de dinheiro público, pelos tucanos, para as eleições presidenciais de 2002. Ao que se cochicha até hoje, o Alvorada era apenas um “projeto de mentirinha”, um canal para o repasse de verbas públicas para as campanhas do PSDB.

Paulo Elcídio é réu em sete processos de improbidade administrativa, ajuizados pelo Ministério Público Federal, e já sofreu várias condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades nas prestações de contas de recursos repassados à Sedurb pela Funasa (a financiadora do Alvorada). Nas ações civis de improbidade administrativa protocoladas na Justiça Federal do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) pede que Paulo Elcídio e 15 construtoras que atuaram no Alvorada devolvam aos cofres públicos mais de R$ 41,8 milhões, em valores da época (o rombo teria ocorrido entre junho de 2002 e setembro de 2004).

No TCU, em apenas um dos processos em que suas contas foram julgadas irregulares, Paulo Elcídio e a construtora Servic foram condenados a ressarcir os cofres públicos em valores, que, atualizados até janeiro de 2012, já estariam em mais de R$ 14,5 milhões. Só que nenhum dos processos contra o ex-secretário de Jatene e essas construtoras foi sentenciado pela Justiça Federal, nem mesmo em primeira instância, passados mais de 10 anos. E, no TCU, ainda cabem recursos contra todas as condenações.

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(Diário do Pará)