Vazio de Justiça e a violência expõem o Pará

O cerceamento do livre exercício profissional de advogados - com violação de direitos humanos e casos que culminam até em assassinatos desses profissionais no Pará - agora é o alvo de uma petição encaminhada à Comisão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A iniciativa é do Conselho Seccional e Procuradoria Regional de Prerrogativas da seção paraense da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-Pará) e das Comissões Nacional e Regional de Prerrogativas da OAB.

Conforme relatório da OAB-Pará, foram registrados, do ano de 2011 até o momento, 17 casos de condutas que configuram infrações penais contra advogados. Desses, nove resultaram em homicídios de advogados, além de casos de sequestro, ameaça ou ainda de tentativa de assassinato.
Nesta entrevista cedida aos repórteres Frank Siqueira e Wal Sarges, o presidente da OAB-Pará, Jarbas Vasconcelos, é enfático ao responsabilizar Estado do Pará pela ineficiência geral no sistema de segurança e pelas faltas contra integridade dos advogados paraenses. Confira:

P: A OAB encaminhou petição à OEA denunciando o quadro geral de violência no Pará e, especificamente, a violência contra advogados. O que isso pode trazer de consequências para o Estado?
R: A primeira intenção é a de fazer essa denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Todas as vindas do sistema OAB ao Pará, no ano passado, têm relação direta com a violência a que são acometidos os advogados. Nosso presidente nacional já veio aqui, reuniu com o governador, com todas as autoridades do judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa, mas não tivemos nenhuma resposta.

P: A pressão internacional da OEA vem sobre o governo brasileiro. Há alguma possibilidade de o governo brasileiro intervir no Estado?
R: É preciso esclarecer que a reclamação é feita ao estado brasileiro, porque nos organismos internacionais não se aceitam denúncias contra o estado membro. Ele só aceita se o estado membro viola o nosso direito à vida. Quem paga o ônus é o estado nacional: ele que se entenda com o estado membro. Isso é uma norma do direito internacional. Com o estado brasileiro sendo citado, ele deverá tomar providências e pressionar. E nós esperamos que o estado nacional pressione o governo do Pará para que a máquina pública seja colocada para funcionar e esclarecer cada um desses casos.

P: Quantos advogados já foram mortos no Pará?
R: Cinco advogados foram assassinados, dos 17 casos que não tiveram nenhum esclarecimento. Até agora, o único crime julgado foi o do Fabio Teles dos Santos. Foram julgados os executores. O mandante já corre para a decisão do Tribunal de Justiça do Estado e para o Superior Tribunal de Justiça. Não há data de apreciação deste recurso. Esse caso é emblemático porque participaram policiais ligados a grupos de extermínio da Polícia Militar na Região Guajarina do Estado. E no fechamento deste caso pela polícia, os policiais foram afastados. No inquérito, não se viram elementos capazes de alcançar esse grupo de extermínio. O próprio delegado do caso disse ter sido ameaçado. Mesmo neste caso, em que os pistoleiros foram todos a julgamento e condenados, há participação e situações que envolvem esse crime que estão sem nenhum esclarecimento. Não há nenhum crime envolvendo advogados respondido, através de um inquérito competente, diligente, exauriente dos fatos, de todas as alegações, ou que conteste cada uma delas. No caso do Fabio Teles, não há uma conclusão firme do inquérito. O nosso subprocurador nacional de prerrogativas, doutor Raul Fonseca, teve que sair às pressas de Cametá, de avião, porque um grupo de policiais passou a rondar e a escolta determinada pela Secretaria de Segurança Pública orientou a sair do local imediatamente, porque a própria Segup não tinha condições de fazer a segurança deles à noite, no prosseguimento do júri. Diante dessa situação, nós denunciamos este caso à Comissão de Direitos Humanos. Quando chegamos a esse ponto, significa que nós queremos que haja uma pressão social sobre o estado brasileiro para que esses crimes sejam esclarecidos e os envolvidos neles, punidos. Isso marca um momento de saturação institucional entre a OAB e o sistema de justiça do Estado do Pará, de onde se inclui o sistema de segurança pública.

P: Esse episódio de Cametá e outros, que envolvem violência contra advogados, revelam uma perda de controle do governo do Estado sobre o aparato de segurança pública?
R: No Pará, qualquer um é morto, lamentavelmente. Mas o que há de específico é que o advogado é aquele que realiza os direitos. Nada adianta ter uma constituição se ela não é exercitável ou não é cumprida. E quem efetiva os direitos são os advogados. Quando não se protege adequadamente os advogados todo o sistema de direitos fica fragilizado. Não tenho nenhuma dúvida de que, se no primeiro caso denunciado, ainda em 2011, tivesse havido uma apuração rápida, um julgamento célere, uma punição e uma condenação exemplar de todos, possivelmente teríamos economizado a vida de outros colegas nossos. Mas não há. No caso de Tomé-Açu, eu próprio recebi ameaças. A nossa Comissão de Prerrogativas se desloca até esse local com o meu carro blindado. Pedimos inclusive ao Conselho Federal que envie um carro blindado para esta comissão. Porque no primeiro caso, em Cametá, em 2012, a doutora Ivanilda Pontes foi alvejada no carro da OAB. Os membros da OAB já são alvo de ameaça. Os membros da comissão não podem chegar a uma comarca a não ser em um carro blindado, sob escolta particular ou da Segup, que reconhece que existe risco. E, se reconhece, é porque a situação é muito grave. As pessoas vivem um silencio de morte. Estamos vivendo em uma sociedade em que o sistema de segurança perdeu completamente a sua autoridade. O nosso sistema de segurança pública e o Estado são responsáveis por essas mortes.

P: Esse tipo de situação é vergonhosa para o Pará...
R: Há uma exposição do estado brasileiro em função da ineficiência do Estado do Pará. E no contexto internacional esse tipo de episódio expõe mais uma vez o Brasil e o Pará. A Amazônia e o Pará são os campeões de violações de direitos humanos. Mais uma vez, o estado brasileiro irá enfrentar uma corte internacional, para a vergonha dos brasileiros e de nós, paraenses.

P: Na sua avaliação, quais seriam os caminhos para começar a corrigir isso tudo?
R: Em um primeiro momento nos reunimos com o atual governo do Estado, e uma das propostas que fizemos foi que houvesse um grupo especial, não nessa proposta atual, mas um grupo que respondesse efetivamente, de forma muito rápida, a esses ataques a lideranças da sociedade civil ou do estado, porque nós precisamos ter ação exemplar. Temos aqui uns 50 casos de tentativas de homicídios por pistolagens contra lideranças sindicais, ambientais etc, e o Estado do Pará precisa urgentemente responder a isso, porque são situações remetidas ao olhar internacional. Não é apenas uma questão de vergonha ou de ordem pessoal, mas de profunda repercussão sobre a economia e o desenvolvimento do nosso Estado: a violência na Amazônia e a impunidade da violência na Amazônia, porque o Estado não funciona bem. Ele é o grande responsável pelo atraso da região e do nosso Estado. Um prêmio Nobel de Economia, de 1993, Douglas Smith, diz que apenas recursos naturais não bastam. O que é fundamental para as nações se desenvolverem é que as suas instituições, especialmente a justiça funcione, que garanta a vida. É o que nós não temos no Estado do Pará. E, enquanto não tivermos isso, seremos condenados ao atraso.

P: O Judiciário também tem responsabilidade nesse cenário de impunidade e de casos não esclarecidos?
R: Acredito que a grande questão seria nos unir para que tivéssemos um sistema de segurança pública célere. A nossa Justiça no Pará precisa crescer. Precisaríamos triplicar o número de juízes, promotores e dar atendimento à sociedade. Os pobres, aos quais é garantida a assistência judiciária gratuita, não têm esse direito validado, porque não tem defensoria em toda comarca, e onde ela existe é altamente insuficiente. O Estado não tem nem lei de honorários para o advogado dativo. Ou seja, nós temos que atender gratuitamente o povo. Precisamos nos unir para termos uma justiça efetiva no Estado. O sistema do Pará não tem comarca. Agora é que foram alugadas casas para levar à delegacia a dez comarcas, porque até maio deste ano não tinha delegacia. Uma improvisação. Foi feito concurso para delegado. Colocaram um delegado em cada comarca, mas é insuficiente. Enquanto nós não dermos estrutura efetiva para que possamos ter segurança pública eficaz, continuaremos campeões de crimes de impunidade e de pistolagem.

P: Quantos municípios do Pará não têm estrutura, com aparelhamento do Judiciário?
R: A nossa situação é grave. No Pará não há juiz que responda somente por uma vara. E não há nenhuma vara no Estado com menos de dois mil processos. Tem vara com oito mil processos. É impossível o juiz dar conta disso. Não há um promotor por comarca, eles acumulam varas. Então, é comum encontrar ou o juiz ou apenas o promotor na comarca. E, se não tiver promotor e juiz ao mesmo tempo, não tem como ter audiência. Isso explica a falta de funcionamento do sistema. No caso da segurança, se o delegado prende, o juiz é o responsável por confirmar a prisão. E na ausência dele, o delegado terá que soltar. No Pará, resolvemos 35% dos homicídios. Em uma comarca que tenha mil crimes contra a vida, é impossível que o juiz tenha feito 50 júris no ano. Para quem tem algum recurso financeiro é uma possibilidade tentadora eliminar o seu algoz. Porque a possibilidade de ele ser apanhado pela polícia é de quase zero. A polícia só resolve a metade dos casos e manda para o Judiciário, que deixa o caso prescrever. Essa lógica é que faz o Estado ser campeão de pistolagem no Brasil.

P: A OAB vê alguma luz no fim do túnel? O que tem que mudar?
R: Um objetivo estratégico no Pará é investimento maciço em sistema de justiça e segurança pública. Nossa polícia tem o mesmo efetivo de 20 anos atrás. Nosso sistema de investigação criminal é absolutamente rudimentar. Mas não é só: está faltando gente. Falta policial militar e civil. Nós temos um problema social grave: a maior parte dos crimes que acontecem tem a ver com drogas e os envolvidos são jovens. E a juventude está submetida a uma educação de baixa qualidade. Nossa escola pública está entre as piores do Brasil. Não tem cultura para a juventude, nem lazer, formação. Os empregos que o Pará gera exigem mão de obra qualificada. São dois milhões e cem mil paraenses vivendo abaixo da linha da pobreza, com menos de um dólar por dia. Essa população é vulnerável ao tráfico e a qualquer prática ilegal.

P: Como a OAB está vendo essas denúncias nesse processo de eleição?
R: Nós não nos falamos sobre nenhuma situação nesse momento. Essa questão da filha do governador [Izabela Jatene] começou no Ministério Público e a OAB está aguardando. Creio que o MP irá tomar as providências. Sempre acreditamos que o Estado faça a sua parte. Temos procurado não nos manifestar sobre isso para sermos isentos com a proximidade do dia das eleições e deixar que esse caso se limite ao debate político.

(Diário do Pará)