Pro Paz: administração marcada por denúncias

Há mais de um ano, reportagens do DIÁRIO vêm desnudando o Pro Paz, um dos principais programas assistencialistas do atual governo Simão Jatene e que tem no comando a sua filha Izabela Jatene. Provas documentais mostram inúmeras e robustas irregularidades apontadas em procedimentos licitatórios, formas de contratações e fortes indícios de corrupção, mas até o momento o Ministério Público Estadual e os órgãos de controle não instauraram qualquer procedimento para responsabilizar os gestores do programa eleitoreiro de Jatene - sobretudo nas nebulosas contratações das empresas Unihealth, Humanitar e Instituto Padre Vieira, que realizou cirurgias de cataratas.

O DIÁRIO mostrou que a farra e desperdício de recursos públicos numa área tão carente como a saúde têm sido escancarados, sem qualquer preocupação com as consequências. No caso do Pro Paz, talvez o imobilismo e a blindagem se devam ao fato de o mesmo ser um programa oficial do governo do Estado que tem a filha do governador na coordenação, inibindo ação dos órgãos fiscalizadores contra os gestores do programa.

No caso da Unihealth, o edital de licitação do pregão eletrônico 125/2013 que deu origem à contratação da empresa pela fábula de mais de R$ 28 milhões ao ano, está repleto de inconsistências, irregularidades, exigências que restringiam a competitividade e omissões, com o intuito claro de favorecer a empresa paulista. Não há registro sobre a experiência da Unihealth no setor de navegação nem sobre atendimento de público externo, principais serviços contratados junto à empresa pelo Pro Paz, No programa, a empresa comandou uma embarcação com mais de 300 pessoas pelos rios do Pará.

A Unihealth é investigada pelo envolvimento em diversos ilícitos, como a compra superfaturada de remédios e equipamentos em São Paulo, na operação denominada de “Máfia dos Parasitas”, cujos valores ultrapassaram R$ 116 milhões. Ainda assim, à Unihealth também foi entregue a gestão dos estoques de medicamentos da Sespa, num contrato de mais de R$ 31 milhões anuais, nas mesmas condições em que a empresa é acusada de desviar medicamentos em São Paulo para vendê-los no mercado negro.

No caso da empresa Humanitar, a situação é ainda mais vexatória: o DIÁRIO mostrou não existir nenhum registro no Diário Oficial do Estado (DOE) sob a forma de contratação nem o valor pelo qual a mesma foi contratada, tornando-se assim um ato secreto, mais um ocultismo do governo de Simão Jatene. A Humanitar possui apenas três profissionais registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, para poder cumprir o contrato com o Pro Paz, valeu-se do expediente de chamar médicos para respaldá-la através do Facebook.

Em outro caso, o Instituto Padre Vieira, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foi contratado para realizar cirurgias de cataratas numa jogada combinada, feita sem licitação e que terminou com uma ação que tramita na Justiça do Pará, movida por Wilson Araújo Silva, que cobra honorários por ter obtido contrato na Sespa. Na ação, ele revela uma série de e-mails trocados com dirigentes do instituto e o alto escalão do governo, combinando a contratação, sem licitação, da empresa. O conteúdo dos e-mails é bombástico.

(Diário do Pará)