Propina paga a Jatene na reta final no STJ

O governador Simão Jatene é réu no inquérito criminal nº 465, onde responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Jatene é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propinas e doações ilegais de mais de R$ 16 milhões para a campanha eleitoral em 2002, pela concessão de incentivos fiscais e perdão de dívida fazendária da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). O inquérito tramita há 10 anos na Justiça e está em fase final de julgamento.

A investigação que consta no Inquérito 465 foi aberta pelo Ministério Público do Pará e apura envolvimento de Simão Jatene e do ex-secretário Sérgio Leão, no crime de receptação de repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A, a Cerpasa.

A denúncia do MP foi baseada em fatos concretos, ocorridos dentro das dependências da Cervejaria Paraense S/A. Naquele ano, o Ministério do Trabalho realizou uma averiguação na sede da empresa para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na fábrica. O fato aconteceu na manhã do dia 12 de agosto de 2002.

Fiscais do Ministério Público do Trabalho, acompanhados de um procurador e dois delegados da Polícia Federal, entraram na sede da cervejaria e flagraram uma funcionária do departamento de pessoal da empresa com 300 mil reais em notas miúdas e separando o valor em diversos envelopes já previamente identificados. O dinheiro seria usado para pagamento dos funcionários que trabalhavam irregularmente na empresa.

A Polícia Federal fez então a apreensão de mais de uma tonelada de documentos e quatro computadores. A análise dos documentos e computadores apreendidos revelou relatórios explícitos da troca de favores entre a Cerpasa e Simão Jatene, na época pré-candidato nas eleições de 2002 ao governo do Pará.

PROVAS VASTAS

As provas, de acordo com o Ministério Público, eram vastas em documentos que continham datas e valores revelados minuciosamente com a identificação detalhada: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/ governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final”(SIC)
Seibel era Konrad Karl Seibel, alemão, fundador e dono da cervejaria, que já faleceu. Sérgio Leão estrategicamente presidia a comissão estadual que avaliava a política de incentivos naquele ano.

Em 2000, quando o também tucano Almir Gabriel era governador, a Cervejaria Paraense S/A havia recebido de presente o perdão da dívida de quase R$ 47 milhões de ICMS atrasado e uma dezena de autuações por fraude e sonegação.
Em contrapartida ao perdão, conforme consta no inquérito apurado pelo então procurador-chefe do Ministério Público do Pará, Ubiratan Cazeta, a Cerpasa prometia contribuir com R$ 4 milhões para a campanha de Jatene, “além de se comprometer a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões”.

Os primeiros R$ 3 milhões foram pagos em seis parcelas de R$ 500 mil – a última exatamente no dia da eleição de 2002, 3 de outubro. O restante, um montante de R$ 1 milhão de reais, foi pago 21 dias depois. Outros R$ 12,5 milhões - conforme os livros de contabilidade apreendidos na ação conjunta na sede da empresa - foram pagos em prestações diluídas no final do mandato de Almir Gabriel e nos dois primeiros anos do governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004. A cota final de R$ 6 milhões foi parcelada em dez vezes – a última delas programada para agosto de 2004.

Os documentos apreendidos mostraram que os repasses eram identificados na contabilidade financeira da Cerpasa, como “despesa de mesas e cadeiras para postos de venda” ou “compra de brindes de fim de ano”.

DECRETOS

Nove meses depois da posse, já em 2003, Jatene assinou três decretos num único dia, 29 de setembro, concedendo à Cervejaria Paraense S/A um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas.

O Inquérito 465 chegou ao Superior Tribunal de Justiça em 2004. O inquérito criminal que tramita há 10 anos na Justiça brasileira vem sofrendo atrasos por uma série de medidas protelatórias feitas pelos advogados das partes e está em fase final de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(Diário do Pará)