MP Eleitoral vai apurar uso do Cheque Moradia

O Ministério Público Eleitoral vai investigar a denúncia do DIÁRIO publicada na edição de ontem que mostra de que forma o Cheque Moradia, um dos principais programas sociais do atual governo, vem sendo usado para compra de votos em prol da recandidatura do governador Simão Jatene (PSDB). Na reportagem feita a partir das várias denúncias que chegaram ao jornal após o primeiro turno e de servidores de dentro da própria Companhia de Habitação do Pará (Cohab), que gerencia o programa do Estado, é revelado o modus operandi do esquema que se transformou no grande cabo eleitoral do atual governador. Tudo feito com dinheiro público.

O número de atendimentos no programa feito na Cohab é bem maior que o número de processos formalizados, mostrando claramente a irregularidade na concessão do benefício. A maioria absoluta de servidores da companhia estão revoltados com o que vem acontecendo no órgão, com uso de um importante programa social que deveria beneficiar famílias carentes, mas que hoje vem sendo utilizado descaradamente como máquina de ganhar votos e de desvio de recursos públicos.

Atropelando todos os trâmites legais que norteiam o programa, nos últimos meses, a Cohab vem concedendo a primeira parcela do carnê em até 48 horas após o pedido ser cadastrado. Muitos saem em 24 horas mesmo. Os valores dos cheques variam de R$ 2 mil a R$ 14.100,00, mas a corrida eleitoral fez com que nas últimas semanas o menor valor fosse de R$ 10 mil.

Várias associações e centros comunitários foram arregimentados pela Cohab na Região Metropolitana de Belém para indicar os interessados no programa. Muitas dessas entidades não são formalmente constituídas e utilizam de nomes fictícios para arregimentar os beneficiários. Cadastros feitos por lideranças comunitárias encaminhados à Cohab e que chegaram até o DIÁRIO mostram que o tipo das letras e o texto utilizado em entidades distintas são praticamente os mesmos. Para se cadastrar, é necessário apresentar CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos menores.

Fontes de dentro da companhia revelaram, que em três meses, a Cohab vem liberando dezenas de milhares de Cheques Moradia. A meta é que até o próximo dia 24, a menos de uma semana da eleição, mais 35 mil novos cheques sejam entregues. Na antevéspera da eleição (sexta-feira, dia 3), servidores viraram a madrugada de sábado para entregar três mil cheques antes da votação no domingo.

Assim que a Cohab libera os carnês com os cheques, os centros comunitários e associações convocam os beneficiários para a entrega num local escolhido previamente acordado, na presença de funcionários e aliados do candidato Simão Jatene. Tudo nas barbas da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, na investigação, pode comparar o número de concessões do benefício até junho com o que foi liberado de julho até agora, após a deflagração do processo eleitoral. A comparação vai mostrar que o programa foi intensificado, de forma bastante acentuada, durante o período
eleitoral.

Os trâmites dos processos dentro da companhia, continua a fonte, estão sendo feitos sem observar os ritos necessários para a concessão do benefício, como a visita in loco aos requerentes para avaliar a sua real necessidade e se o serviço foi realmente feito. Muitos DAS de outros órgãos foram arregimentados para dar suporte ao esquema dentro da Cohab nos últimos dias, devido ao crescimento absurdo de concessão dos cheques.

Aprovação exige bandeiras em casa
No momento do cadastro no programa, os futuros beneficiários são avisados pelas lideranças comunitárias: bandeiras e cartazes do candidato Simão Jatene devem ser pregados na fachada das suas casas. Essa é a senha para a aprovação do benefício.
Caso o “fiscal” do programa não encontre o material devidamente afixado, o cadastro é rejeitado. Alguns engenheiros que fiscalizam essas obras, segundo servidores da Cohab, também participariam do esquema, ganhando até R$ 3 mil da primeira parcela liberada do cheque. Para agilizar o cadastro, várias lideranças comunitárias também estariam cobrando uma “taxa” do beneficiário, que chega a R$ 300.

A ex-presidente da Cohab, Noêmia Jacob, que hoje preside a Cosanpa, foi a mentora do programa, hoje gerenciado pelo presidente João Hugo Barral. Ambos são funcionários de carreira da Caixa Econômica Federal.

As diretoras Cláudia Zaidan e Lucilene Bastos Farinha, arquiteta que veio da Secretaria de Educação (Seduc), dão o suporte dentro da Cohab. Esta última é a responsável por receber os cadastros dos interessados e fazer as devidas escolhas, baseadas nas preferências eleitorais dos participantes.

Mônica Dantas Coutinho, diretora administrativo-financeira do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito Credcidadão, é o elo entre o programa e o gabinete do governador. Sônia Massoud é a responsável pela coordenação do Cheque Moradia junto às lideranças comunitárias dos vários bairros de Belém.

Deságio e superfaturamento de material: sem fiscalização

No interior, o Cheque Moradia funciona como contrapartida ao programa “Minha Casa Minha Vida”, a partir de um programa do Ministério das Cidades chamado “Sub-50” - que beneficia a população de municípios com menos de 50 mil habitantes. O governo do Estado optou pelo Sub-50 porque o programa dispensa concorrência pública para a escolha das empresas que realizam as obras. A Cohab apenas homologa as empresas - com forte indício de escolha dirigida beneficiando poucos privilegiados.

O programa vem sendo desvirtuado na medida em que as empresas recebem os créditos dos beneficiários, mas não entregam o material de construção corretamente, ou não realizam os serviços prometidos e ninguém fiscaliza. Informações que chegaram ao DIÁRIO dão conta que os cheques estão sendo trocados diretamente no balcão das lojas de material de construção com um deságio alto, que muitas vezes supera os 30%.

Além disso, os materiais fornecidos estão com preços superfaturados em até 100% em relação a valores de mercado. Os proprietários dessas lojas cometem o crime de evasão fiscal - na medida em que recebem abatimento do ICMS em cima dos produtos superfaturados.

O esquema atingiu tal proporção que assustou as próprias empresas participantes do negócio, como é o caso da empresa Belo Monte, que há algum tempo vem pedindo o descredenciamento do programa e o cancelamento das notas já emitidas. Muitas querem pular do barco antes do estouro do escândalo.

(Diário do Pará)