Prefeitura é obrigada a fornecer leite a paciente

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou uma ação civil pública determinando que a prefeitura de Belém forneça imediatamente o leite Modulen IBD ao paciente João Carlos Peres do Santos, de 23 anos, portador da Doença de Crohn. Segundo o órgão, o suplemento alimentar é necessário para o tratamento do jovem, mas não é fornecido a ele desde o início de 2013.

Segundo a promotora de Justiça Suely Cruz, uma leitura simples do laudo de João Carlos atestou a necessidade do paciente em “fazer uso contínuo dos medicamentos em altas doses, e por tempo indeterminado, pois a doença não tem cura, é crônica”.

O MPE requer que o município de Belém forneça o suplemento “em tempo hábil e contínuo” ao paciente. Em caso de descumprimento, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 10 mil.

(DOL com informações do MPE)