MPE cobra providências sobre lixão do Aurá

Alvo de polêmicas entre catadores e o poder público, o lixão do Aurá foi alvo de uma visita técnica realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã de ontem. Focado nas medidas que já deveriam estar sendo colocadas em prática pelo prefeito Manoel Pioneiro, de Ananindeua, a presença da promotoria de justiça do município no local objetivou verificar o cumprimento dos compromissos assinados em abril de 2013 em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com a percepção de que as medidas assinadas pelo município de Ananindeua estão atrasadas, o 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente José Godofredo Pires dos Santos foi enfático ao garantir aos catadores que a prioridade do MPE não é o fechamento do lixão, determinação que, apesar de ainda indefinida, preocupa a categoria. “Primeiro temos que resolver a questão das pessoas que sobrevivem daqui. Só podemos começar a falar em fechamento de lixão depois que inserirmos todo mundo na cadeia produtiva”, garantiu. “Para o Ministério Público, o fechamento do lixão é a última coisa a ser pensada. Com relação a Ananindeua, temos questões que estão atrasadas e precisamos passar um pouco do planejamento à prática”.

LEI

Previsto inicialmente para ser fechado em agosto deste ano, a partir da previsão da Lei de Resíduos Sólidos, o lixão segue em funcionamento. Antes que seja fechado, porém, o TAC assinado pelo MP e as prefeituras municipais de Belém, Ananindeua e Marituba prevê que haja um ordenamento do tratamento dos resíduos sólidos, garantindo formas de subsistência às famílias que hoje dependem dos resíduos recolhidos no lixão.

“Estamos instaurando um inquérito civil para apurar o cumprimento do TAC pela prefeitura de Ananindeua. Queremos cobrar providências da assinatura do TAC, ouvi-los em audiência pública que deve ser realizada em novembro e fazer um cronograma de ações que devem cumprir”, informou. “O que estamos tentando é garantir a construção de políticas públicas como a qualificação dos catadores, a sua inclusão no mercado de trabalho... São cerca de 1.800 catadores cadastrados, mas estamos falando de um universo de quase 30 mil pessoas em 10 comunidades que moram nessa região e que estão envolvidas nessa questão.”

Confirmando que, até o momento, praticamente nenhuma política pública começou a ser feita por parte de Pioneiro, a presidente da Associação dos Catadores do Aurá, Ana Lúcia Moraes, reforçou a preocupação de que as famílias que trabalham no lixão acabem desamparadas.

“O que a gente precisa muito é que venham dar suporte para que os catadores possam sobreviver do trabalho e sair do lixão. Precisamos ter a segurança de que o catador vai ter um trabalho fixo e não um só para enganar, que não vai dar condições de ele sustentar a sua família”, destacou. “A situação de Ananindeua não tem nada concreto. Mas quem sabe com essa vinda, com essa cobrança do MP, a prefeitura de Ananindeua não venha aparecer, fazer alguma coisa.”

(Diário do Pará)