Benefício tem calote e falta de critérios

Com a promessa de que receberia o valor necessário para reconstruir sua moradia, o autônomo Franciney Costa demoliu a casa de madeira onde vivia com a família, no bairro de Canudos, em Belém. Iniciadas as obras a partir do recebimento da primeira parcela do programa Cheque Moradia, porém, o autônomo já espera há mais de um ano pela segunda parcela necessária para a conclusão da casa. “A gente está morando em casa de parente e o que a gente já fez da obra tá lá apodrecendo com a chuva”.

Impedido de morar na casa que começou a ser construída por conta do atraso no pagamento da segunda parcela do benefício destinado para a compra de materiais de construção, Franciney Costa chegou a procurar várias vezes a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) para tentar esclarecer o problema. Na última visita à sede do órgão, porém, foi surpreendido com a notícia de que teria que continuar esperando. “No ano passado, recebemos a primeira parcela e começamos a construir nossa casa, mas desde junho de 2013 estão enrolando para pagar a segunda parte e a obra está lá parada”, explica. “Nós fomos lá à Cohab cobrar e o que disseram é que a gente tem que esperar porque agora a prioridade é pro povo do interior que vai receber a primeira parcela. É descaradamente compra de voto.”

Sem que o impasse seja solucionado, o autônomo teme que o que já foi construído seja perdido. “Eles fizeram a gente demolir a nossa casa de madeira e deram quatro meses para construir a primeira parte, fizemos isso e eles dizem que vão lá vistoriar para liberar a segunda parcela e nunca vão”, indigna-se. “A chuva está chegando e vai danificar tudo. Se eles tivessem feito tudo dentro do prazo, a gente já tava morando na nossa casa.”

Longe de estarem passando por uma situação isolada, Franciney afirma que sempre que vai até a Cohab se depara com muitos outros beneficiários que vão ao local questionar o mesmo problema. “Estamos desde o ano passado nisso. Não tenho condições de terminar a minha casa, mandaram a gente demolir a minha casa, iludem a gente para depois a gente ter que passar por isso”, considera. “Como que a prioridade é para quem vai receber a primeira parcela? E a gente, como fica? Isso tá acontecendo, com certeza, porque é época de eleição”.

Incentivada a se inscrever no programa desde o ano passado, a doméstica Sônia Rodrigues também estranha a forma como o benefício vem sendo concedido ultimamente. Moradora do bairro do Maracangalha, ela fez a inscrição no programa em novembro de 2013 e nunca foi contemplada com o cheque. “Fiz a inscrição, recebi um protocolo e disseram que iam ligar para ver a situação da casa, mas nunca vieram. Moram quatro pessoas na minha casa, que só tem um quarto, uma sala e a cozinha. A gente precisava ampliar para construir mais um quarto, porque a minha filha de 18 anos tem que dormir comigo e com o meu marido no mesmo quarto”, destaca. “Eu ganho um salário mínimo, não tenho condições de fazer essa obra e o que a gente tem visto é que pessoas estão recebendo o Cheque Moradia rapidamente nesse período de eleição e eu, que fiz o cadastro no ano passado, ainda não fui contemplada.”

Programa é usado para compra de votos

O programa, que existe há 10 anos, vem tendo sua finalidade desvirtuada neste ano. Com a proximidade das eleições, uma avalanche de Cheques Moradia contemplou milhares de pessoas com o claro propósito de angariar votos para o governador Simão Jatene, candidato à reeleição. Nas últimas semanas, várias denúncias chegaram ao DIÁRIO sobre as irregularidades constatadas na emissão do benefício, fato que gerou inclusive representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Pará.

Algumas denúncias são feitas inclusive pelos servidores da Cohab, revoltados com o desvirtuando do que seria um importante programa social criado com a justificativa de beneficiar famílias carentes, mas que está sendo usado descaradamente como máquina de ganhar votos e de desvio de recursos públicos. A concessão do benefício atropela todos os trâmites legais que norteiam o programa. A primeira parcela do carnê sai em até 48 horas após o pedido ser cadastrado e há casos em que muitos saem em 24 horas mesmo. Os valores dos cheques variam de R$ 2 mil a R$ 14.100,00, mas a corrida eleitoral fez com que nas últimas semanas o menor valor fosse de R$ 10 mil.
Fontes de dentro da companhia revelaram que em três meses a Cohab vem liberando dezenas de milhares de Cheques Moradia.

A meta é que até o próximo dia 24, a menos de uma semana da eleição, mais 35 mil novos cheques sejam entregues. Na antevéspera da eleição (sexta-feira, dia 3), servidores viraram a madrugada de sábado para entregar três mil cheques antes da votação no domingo.

Tão logo a Cohab libera os carnês com os cheques, os centros comunitários e associações convocam os beneficiários para a entrega num local escolhido previamente acordado, na presença de funcionários e aliados do candidato Simão Jatene. A representação movida pela coligação Todos pelo Pará solicita ao Ministério Público Eleitoral que busque a relação dos beneficiários do Cheque Moradia entre janeiro de 2013 e outubro de 2014, juntamente com os respectivos processos administrativos de avaliação dos critérios de concessão dos respectivos beneficiários. Pede também a relação das empresas com as respectivas notas fiscais emitidas entre janeiro de 2013 e 27 de outubro de 2014 dos materiais ou do fomento, ou ainda de qualquer outro utilizado no programa em questão, que foram apresentados para compensação de ICMS, além de informação sobre o valor aplicado no programa oriundo do programa Minha Casa Minha Vida e a informação sobre os cadastros em andamento, quantidade e indicação nominal dos pretendentes, com dados que possibilitem a localização exata de cada pretendente; e a metodologia de acesso ao programa, bem como os responsáveis por cada etapa dessa
execução.

Se for comprovado o uso do programa para fins eleitorais, Simão Jatene pode ser enquadrado por conduta vedada (uso da máquina), o que pode levar à perda do mandato caso seja eleito.

(Diário do Pará)