Policial Militar tem liberdade negada

O policial militar Luigi Rocha da Silva Barbosa teve liberdade negada - por unanimidade - pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça, na sessão desta segunda-feira (20). Ele é acusado, dentre outros crimes, de corrupção passiva.

Luigi e mais 19 policiais foram presos, em agosto desde ano, durante a "Operação Katrina".

Segundo os autos, os policiais integravam uma quadrilha que extorquia pequenos comerciantes, estrangeiros e até pescadores que vinham para a capital paraense receber o dinheiro do seguro defeso.

A defesa de Luigi argumentou que a prisão do reú não está devidamente fundamentada e também pediu que fosse dada a liberdade ao policial militar pelo princípio da isonomia, uma vez que 15 dos 20 policiais presos já foram liberados.

O relator do habeas corpus liberatório, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, rechaçou as argumentações da defesa e afirmou que “a prisão está fundamentada de acordo com a lei penal militar, além de estarem presentes os requisitos de autoria e materialidade do crime.”

Em relação à extensão do benefício, o relator não conheceu o pedido porque o habeas corpus não produz provas, logo já devem vir constituídas no pedido.

(DOL com informações do TJPA)